Aneel d� prazo at� dia 25 para geradoras desistirem de a��es judiciais

Bras�lia, 12 - A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) ampliou em dez dias o prazo para que os geradores que aderirem � repactua��o do risco hidrol�gico consigam retirar as a��es judiciais que t�m travado as liquida��es de contas do setor. O prazo final para aderir � proposta do governo continua sendo a pr�xima sexta-feira, 15, mas os agentes ter�o at� o dia 25 deste m�s para darem baixa nos questionamentos judiciais e assinarem os novos contratos.

A medida foi publicada nesta ter�a-feira, 12, no Di�rio Oficial da Uni�o. De acordo com a Aneel, o prazo para desist�ncia das liminares foi ampliado porque o recesso do Judici�rio impediu que as empresas conseguissem retirar todas as a��es no prazo originalmente previsto.

Embora ainda n�o haja uma lista parcial de agentes que j� encaminharam os pedidos de ades�o ao �rg�o regulador, at� o momento a repactua��o s� tem sido buscada por geradores com rela��o a contratos no ambiente cativo (ACR). Como j� era previsto pelo mercado, os contratos no ambiente livre (ACL) at� agora n�o t�m sido alvo do acordo, j� que as condi��es da proposta da Aneel para a repactua��o do risco nessa modalidade acarretam um valor presente l�quido (VPL) negativo nos anos � frente.