Confaz vai recorrer de decis�o que livrou pequenas empresas de nova regra de ICMS

Bras�lia, 18 - O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) decidiu pedir revis�o da decis�o cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que livrou pequenas empresas de seguirem as novas regras de cobran�a do ICMS para com�rcio eletr�nico. O tema vem gerando um embate entre os secret�rios de Fazenda dos Estados e o Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ap�s reuni�o extraordin�ria, membros do Confaz v�o ao gabinete de Toffoli no in�cio da noite desta quinta-feira, 18.

V�lido desde janeiro deste ano, um conv�nio do Confaz que trata do tema define que a tributa��o de ICMS em vendas do com�rcio eletr�nico dever ser compartilhada entre os Estados de origem e de destino do produto. Pequenos empres�rios reclamavam de aumento da burocracia e eleva��o da tributa��o.

Na quarta-feira, 17, Toffoli concedeu liminar a uma a��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendia a inconstitucionalidade da mudan�a. No principal argumento, justificava que a nova norma feria a diferencia��o constitucional das empresas optantes pelo Simples. A institui��o tamb�m argumentou que a nova regra tornaria invi�vel a atua��o de pequenos neg�cios.

O presidente do Comit� Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), Andr� Horta, reclamou que os secret�rios n�o foram ouvidos antes da decis�o de Toffoli. Para ele, a medida do Confaz n�o fere a constitui��o. "Respeitamos a decis�o do Supremo, mas nossa opini�o � diferente", disse.

O secret�rio de Fazenda de Pernambuco, M�rcio Stefani, tamb�m critica a decis�o do ministro do Supremo. "A suspens�o da regra � negativa, porque voc� cria duas qualidades de empresas. As grandes empresas ter�o que pagar o ICMS (compartilhado) e as pequenas, n�o", ressaltou.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a decis�o do ministro � uma vit�ria mais que preliminar, j� que antecipa o m�rito que ser� levado para o veredicto final. "� muito dif�cil reverter essa decis�o", avaliou.

Em entrevista ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, Afif partiu para o ataque e disse que o Confaz atua para prejudicar o Simples. "O Confaz � um contumaz inimigo do Simples e sempre que tem uma oportunidade de puxar o tapete do Simples, vai fazer isso", afirmou.

Afif aceita que a tributa��o seja partilhada entre os Estados de origem e destino, desde que o Confaz crie regras menos burocr�ticas. "O sistema de emiss�o de nota em cada Estado � de chorar. Em plena era digital, eles t�m um sistema medieval de recolhimento. O processo deveria ser simples, com a nota fiscal eletr�nica", disse.