Bras�lia, 14 - Ap�s intensa campanha nas redes sociais contra a decis�o das operadoras de come�ar a limitar a navega��o dos usu�rios na banda larga fixa ap�s o uso de dados chegar a um limite mensal, o Minist�rio das Comunica��es enviou nesta quinta-feira, 14, um of�cio � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) solicitando que o �rg�o adote medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes.
No documento divulgado pela pasta, o ministro Andr� Figueiredo diz acompanhar com preocupa��o as not�cias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no servi�o de internet m�vel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poder� reduzir a velocidade ou at� mesmo bloquear a conex�o.
"N�s sabemos que existe uma previs�o regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos n�o podem ter uma altera��o unilateral. A Anatel precisa tomar a��es que protejam o usu�rio", afirmou o ministro.
Al�m das reclama��es de usu�rios nas redes sociais que prop�em at� mesmo o boicote �s teles, a Associa��o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lan�ou na quarta-feira, 13, uma peti��o online contr�ria � decis�o das empresas. A campanha, que � feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usu�rios do servi�o para fortalecer uma a��o judicial contra as operadoras movida em maio de 2015.
A pol�mica come�ou em fevereiro, quando a Telef�nica Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi j� preveem a franquia nos contratos, mas ainda n�o restringem o servi�o. A TIM � a �nica que n�o adota o limite de dados para banda larga fixa.
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Minist�rio pede que Anatel enquadre teles que restringirem banda larga fixa
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