Em meio ao agravamento da crise pol�tica, o governo enviou ontem ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) com a previs�o de eleva��o do sal�rio m�nimo dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com isso, o valor a ser pago a em fevereiro de 2017 ter� aumento de 7,5%, o que, se confirmado o valor, representa apenas a reposi��o da infla��o, sem aumento real. Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o sal�rio min�mo seja de R$ 1.002 e de R$ 1.067, levando em considera��o o sistema de corre��o que est� em vigor.
Hoje, a corre��o do sal�rio m�nimo � feita com base na soma da varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O objetivo � proporcionar ganhos reais – acima da infla��o – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Como o PIB teve uma forte contra��o de 3,8% em 2015 – ano que serve de par�metro para o sal�rio m�nimo em 2017 – a corre��o do m�nimo no ano que vem levar� em conta, somente o valor da infla��o deste ano, que o governo estima que ficar� em 7,4%.
O valor do sal�rio m�nimo para o ano que vem, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro. Hoje, os R$ 66 de acr�scimo ao valor atual est�o longe de recuperar o valor de compra do menor sal�rio pago no pa�s. Segundo c�lculo do Departamento Intersindical de Estat�stica e Estudos Socioecon�micos (Dieese) o sal�rio m�nimo necess�rio para suprir as despesas de uma fam�lia de quatro pessoas com alimenta��o, moradia, sa�de, educa��o, vestu�rio, higiene, transporte, lazer e previd�ncia deveria ser de R$ 3.736,26 em mar�o deste ano.
Rombo de at� R$ 65 bilh�es
Na LDO encaminhada ao Congresso Nacional, o Minist�rio do Planejamento prop�e a meta fiscal do governo central (composto por Tesouro Nacional, Previd�ncia Social e Banco Central) em zero, mas prev� que o resultado possa se converter num d�ficit prim�rio de R$ 65 bilh�es caso haja uma frustra��o de receitas ou a necessidade de mais gastos com investimentos. Segundo o Minist�rio do Planejamento, a previs�o � de um abatimento de R$ 42 bilh�es por causa de queda na arrecada��o e de R$ 23 bilh�es pelo pagamento de despesas do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).
Para o setor p�blico consolidado, que engloba governo central e estados e munic�pios, o projeto prev� uma meta de super�vit prim�rio (economia para o pagamento de juros da d�vida p�blica) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e servi�os produzidos no pa�s). Como o esfor�o do governo central � zero, caber� aos governos regionais poupar o equivalente a 0,1% para tentar deixar as contas no azul. ara 2018, a meta do governo central foi fixada num super�vit prim�rio de 0,5% do PIB. Para o setor p�blico consolidado ela � de 0,8% do PIB. Para 2019, o super�vit proposto foi de 1% do PIB para o governo central e de 1,4% para o setor p�blico.
Na LDO de 2016, o governo havia indicado que trabalharia com uma meta de superavit prim�rio de 1,3% do PIB para 2017. Para 2018, a estimativa da equipe econ�mica era poupar o equivalente a 2% do PIB. Com a desacelera��o da economia, contudo, as previs�es tiveram que ser revistas.