Alvo de cr�ticas, Anac diz que mudan�as na avia��o buscam desregulamentar setor

S�o Paulo, 22 - Em meio a cr�ticas tanto de empresas a�reas quanto de entidades de defesa do consumidor, a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) prop�s em mar�o mudan�as nas regras que regem o transporte a�reo de passageiros no Brasil. Com novas defini��es sobre bagagem e assist�ncia ao passageiro, a Anac classifica as medidas como uma "nova onda de desregulamenta��o" do setor, que viabilizaria uma maior diferencia��o de servi�os entre as empresas a�reas e a entrada de empresas "low cost" no mercado brasileiro, aos moldes das europeias Ryanair e Easyjet.

As principais mudan�as propostas pela Anac referem-se ao fim de franquia de bagagem, limita��o da assist�ncia ao passageiro em caso de problemas meteorol�gicos e novas regras para reembolso e transfer�ncia de bilhetes.

O superintendente de Acompanhamento de Servi�os A�reos da Anac, Ricardo Catanant, diz que a ag�ncia se espelhou em mercados mais maduros e entende que a desregulamenta��o permitir� que o passageiro escolha entre diferentes servi�os. "Alguns setores da sociedade entendem que a desregulamenta��o � uma retirada direitos do consumidor. Mas, na verdade, isso trar� novos servi�os, como os voos low cost."

Para as empresas, a Anac deveria fazer uma desregulamenta��o mais abrangente e fiscalizar apenas a seguran�a e regularidade dos voos, deixando as regras como bagagem, reembolso de passagem e marca��o de assento a cargo das empresas. "Avan�amos por etapas. A abertura maior do mercado � uma tend�ncia, mas sua implementa��o exige tempo e mudan�a de cultura", afirmou Catanant.

As novas regras ser�o debatidas em audi�ncia p�blica at� o dia 2. Em seguida, os t�cnicos da Anac v�o propor uma resolu��o e submeter � aprova��o da diretoria da ag�ncia, a quem cabe a decis�o final. A expectativa � que a decis�o final saia em cerca de tr�s meses.

Bagagem

A proposta da Anac � aumentar o peso da bagagem de m�o de 5kg para 10 kg e deixar as empresas livres para cobrar - ou n�o - pela bagagem extra despachada. O superintendente da Anac afirma que o fim da franquia de bagagem reduzir� o valor da passagem a�rea para quem n�o leva mala. "Hoje n�o � gratuito. O pre�o est� embutido na passagem e todos pagam, levando ou n�o uma mala. A experi�ncia internacional mostra que a pre�o cai se o servi�o for desagregado" ressaltou.

As entidades de defesa do consumidor n�o concordam com a Anac. "N�o h� garantia de que o pre�o vai baixar. Se n�o cair, ocorre na pr�tica um aumento injustificado de pre�o para quem viaja com mala", disse Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

J� as empresas a�reas concordam com a Anac sobre o fim da franquia de bagagem, mas criticam o cronograma definido pela ag�ncia. A Anac prop�e uma mudan�a gradual at� 2018. "Queremos implementa��o imediata", disse o presidente da Associa��o Brasileira das Empresas A�reas (Abear), Eduardo Sanovicz.

Pol�mica

Outra novidade � a cria��o de uma regra que permite a transfer�ncia de titularidade da passagem, decis�o que recebeu cr�ticas de empresas, entidades do consumidor e especialistas em direito aeron�utico ouvidos pelo Estado. "Isso deve gerar um mercado secund�rio. Muitas pessoas podem comprar, por exemplo, passagem para o Rio no Ano Novo para revender. Vamos ter cambistas nos aeroportos", disse Guilherme Amaral, s�cio de Direito Aeron�utico do ASBZ Advogados.

Outro ponto pol�mico proposto pela Anac � o limite de 24 horas � assist�ncia ao passageiro em caso de atraso de voos em situa��es de "for�a maior", ou seja, problemas alheios �s empresas, como chuvas. A regra atual prev� que as empresas ofere�am alimenta��o e acomoda��o aos passageiros at� que o voo seja regularizado.

"Isso prejudica o consumidor. � um direito adquirido que est� sendo revogado", afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria In�s Dolci. Para ela, o atraso de um voo por problemas meteorol�gicos ou falhas nos aeroportos s�o um risco do neg�cio e devem ser incorporados pelas empresas.

J� a Abear alega que a exig�ncia mant�m uma distor��o em rela��o � regula��o internacional e imp�e custos �s empresas que s�o repassados no pre�o da passagem. Nos EUA, as empresas n�o pagam nada ao passageiro em caso de atrasos por problemas meteorol�gicos.

"A Anac prop�s um caminho do meio. N�o � uma solu��o radical, como a do mercado americano, mas n�o imp�e um custo indefinido para as empresas em situa��es de 'causa maior'", disse a advogada Ana C�ndida Carvalho, do TozziniFreire. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.