Ministro de Minas e Energia revoga oito portarias de antecessores -

Bras�lia, 17 - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, revogou oito portarias editadas por seus antecessores. As duas mais recentes, de abril deste ano e agosto de 2015, foram assinadas pelos ent�o ministros da pasta Marco Ant�nio Martins Almeida e Eduardo Braga. Esse dois atos, por exemplo, tratam de delega��o de compet�ncias. Um outro de 2012 tamb�m refere-se � delega��o de atividade.

A portaria de abril delega atribui��es relacionadas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e defini��o de garantia f�sica de energia e de pot�ncia de empreendimento de gera��o ao Secret�rio de Planejamento e Desenvolvimento Energ�tico do MME. A de agosto do ano passado delega compet�ncia ao secret�rio executivo para atuar como ordenador de despesa na gest�o or�ament�ria e financeira dos recursos alocados � Secretaria Executiva do Minist�rio.

Os atos revogados por Coelho Filho constam de portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 17. Os atos anulados s�o: Portaria MME 95, de 18 de junho de 2004; Portaria MME 425, de 8 de setembro de 2005; Portaria MME 566, de 21 de dezembro de 2005; Portaria MME 250, de 25 de abril de 2012; Portaria MME 477, de 15 de agosto de 2012; Portaria MME 588, de 29 de outubro de 2014; Portaria MME 375, de 4 de agosto de 2015; e Portaria MME 136, de 28 de abril de 2016.