Comiss�o aprova MP que fixa capital estrangeiro em empresas a�reas em at� 49%

Bras�lia, 08 - Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 8, em comiss�o mista do Congresso, uma medida provis�ria que aumenta para at� 49% a participa��o de empresas estrangeiras em capital de companhias a�reas nacionais. Pela regra atual, esse limite � de 20%. Apesar do aumento, a decis�o contraria o que defende a atual c�pula do governo Temer, que pleiteava a libera��o integral para neg�cios com empresas de fora.

Ontem, o deputado Z� Geraldo (PT-PA), relator da Medida Provis�ria 714, chegou a anunciar que a MP abriria a participa��o de 100% para empresas de outros pa�ses. Hoje, no entanto, ele apresentou uma "errata", mantendo a proposta de 49% que era defendida pela presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Z� Geraldo, houve "um erro" de sua assessoria t�cnica ao incluir a emenda de 100% na medida.

Apesar da aprova��o pela comiss�o mista criada para debater o assunto, o martelo ainda n�o est� batido. A MP, que precisa ser aprovada at� o dia 29 de junho, ainda segue para vota��o no plen�rio da C�mara e depois vai ao plen�rio do Senado, para ent�o seguir � san��o presidencial. No Congresso, j� se fala que o l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE), estaria orientado a incluir um "destaque" na MP, com a proposta de retomar a abertura de 100% de capital estrangeiro.

A MP 714 tamb�m prev� uma mudan�a importante na gest�o de recursos arrecadados pelo Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac), com impacto direto no caixa da Infraero. Pela proposta, uma parte das cobran�as tarif�rias feitas pelos aeroportos - taxa conhecida como Ataero - ser� destinada diretamente para o or�amento da estatal, em vez de ser enviada para o Fnac. O impacto estimado � de algo entre R$ 500 milh�es e R$ 600 milh�es por ano na Infraero, que tem enfrentado s�rias restri��es de caixa nos �ltimos anos.

Usado regularmente pelo Tesouro para melhorar o resultado das contas p�blicas, o Fnac teve cerca de R$ 4,4 bilh�es contingenciados em 2014 e 2015. A MP prev� ainda que o fundo tenha parte de seus recursos aplicados obrigatoriamente na forma��o de pilotos.

Reciprocidade

Apesar de a participa��o estrangeira ter sido ampliada para at� 49%, a MP abre espa�o para movimenta��es societ�rias das empresas Latam e Avianca no Brasil, que possuem participa��o de capital do Chile e da Col�mbia, respectivamente.

Pela regra de reciprocidade, empresas de outros pa�ses poder�o exercer participa��o societ�ria superior ao limite estabelecido, desde que seu pa�s de origem ofere�a o mesmo tratamento para companhias brasileiras. Chile e Col�mbia abrem a possibilidade de 100% de participa��o de capital de fora. J� nos Estados Unidos, por exemplo, o limite de entrada de investidores estrangeiros � de 25%. Na Europa, o teto � de 49%.