Governo pressiona BC para mudar c�lculo na meta fiscal

Bras�lia, 30 - O Banco Central (BC) vem sendo pressionado por integrantes do governo para rever a forma de c�lculo do resultado das contas p�blicas e permitir que o dinheiro obtido com a venda da d�vida parcelada pelos contribuintes, a chamada securitiza��o, seja computado para efeitos do cumprimento da meta fiscal. A venda desses cr�ditos a receber pela Uni�o, Estados e munic�pios � uma das grandes apostas do governo Michel Temer para refor�ar o caixa do Tesouro e dos Estados em 2017 e diminuir o rombo das contas p�blicas.

At� agora, o entendimento do BC era o de que a arrecada��o desses receb�veis � uma receita financeira. Por isso, n�o pode ser usado no c�lculo da meta fiscal, que diz respeito ao resultado prim�rio (n�o financeiro). Se o BC n�o mudar de avalia��o, a estrat�gia de aumentar a arrecada��o com essas opera��es ser� frustrada.

Projeto em tramita��o no Congresso Nacional autoriza e d� mais seguran�a jur�dica a essas opera��es. Ele procura garantir que n�o se trata de opera��o de cr�dito, j� que n�o h� compromisso futuro dos governos em honrar a d�vida que n�o for paga pelo contribuinte.

� com esse argumento que os defensores da proposta est�o buscando convencer o BC a mudar o seu entendimento. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, � um dos que buscam aplacar as resist�ncias t�cnicas do BC.

Opera��es

A aprova��o da lei vai dar mais seguran�a jur�dica para as opera��es de securitiza��o que j� foram feitas por alguns munic�pios e Estados, entre eles, S�o Paulo. Essas opera��es tamb�m foram questionadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que, em pareceres recentes, considerou a securitiza��o como opera��o de cr�dito. O TCU tamb�m est� sendo procurado pelo governo para mudar sua avalia��o. Segundo fonte da �rea econ�mica, o TCU j� deu sinais de que pode mudar o entendimento, mediante a aprova��o do projeto pelo Congresso.

Para o assessor econ�mico do senador Jos� An�bal (PSDB-SP), Felipe Salto, a securitiza��o tem de ser vista de maneira simples como uma venda de ativo qualquer. Para ele, essas receitas podem entrar no c�lculo da meta porque n�o h� compromisso futuro, como por exemplo, a venda de um t�tulo p�blico que exige o pagamento de juros. "A securitiza��o n�o tem um compromisso futuro. � uma venda definitiva", disse Salto, que trabalhou na elabora��o do projeto de autoria do ministro das Rela��es Exteriores, Jos� Serra, senador licenciado.

O BC n�o quis informar como vai registrar nas contas p�blicas as receitas da securitiza��o. O banco alegou que n�o comenta impacto de leis que n�o foram ainda aprovadas. Sobre o registro das opera��es j� feitas pelos Estados, o BC respondeu que as situa��es n�o s�o necessariamente compar�veis.