Bras�lia, 08 - O Minist�rio da Fazenda afirmou nesta quinta-feira, 8, que n�o h� determina��o para altera��es nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS). Em nota, a Fazenda afirmou que "a prop�sito de supostas mudan�as no FGTS, esclarece que n�o h� qualquer determina��o da dire��o deste Minist�rio em propor qualquer tipo de reforma ou altera��o nas regras do referido fundo".
Em resposta � mat�ria do jornal O Globo de s�bado, 3, que sugeria mudan�as no modelo do FGTS, que poderia passar a ser respons�vel pelo seguro-desemprego e por garantir a trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria complementar no regime de capitaliza��o, a Fazenda afirma que o Tesouro Nacional apenas lan�ou um edital de contrata��o de estudo, no �mbito de um conv�nio com o Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escal�es t�cnicos do minist�rio.
De acordo com a nota, esse conv�nio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira. As contrata��es desses estudos s�o de iniciativa dos mesmos escal�es t�cnicos, e n�o decorrem de determina��o da dire��o do Minist�rio da Fazenda. "N�o representam, portanto, qualquer compromisso ou inten��o de implementa��o de eventuais conclus�es ou proposi��es das pesquisas", diz o documento.
A pasta aproveitou ainda para reafirmar seu compromisso com a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) n� 241/2016, que estipula limite para o crescimento do gasto p�blico, e com a reforma da Previd�ncia Social, cujo texto ser� encaminhado em breve ao Congresso Nacional. "Essas duas reformas s�o exemplos das prioridades do Minist�rio da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equil�brio das contas p�blicas", destacou a Fazenda.
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Fazenda diz que n�o h� nenhuma determina��o para altera��o do FGTS
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