Decis�o judicial p�e em risco plano de Temer de estender concess�o da BR-040

Bras�lia, 20 - A aposta do governo na renova��o das atuais concess�es rodovi�rias para criar empregos rapidamente e movimentar a economia corre risco de naufragar. Na segunda-feira, 19, a Concer, concession�ria que administra um trecho da rodovia BR-040, no Rio, teve bens bloqueados judicialmente por suspeita de superfaturamento nas obras. Ela lidera a fila das empresas que aguardam a extens�o antecipada de seus contratos. A medida travou tamb�m os patrim�nios do ex-ministro dos Transportes C�sar Borges e do diretor-geral da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, entre outros diretores da ag�ncia.

A decis�o da Justi�a Federal, que atende a uma a��o de improbidade administrativa movida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), trava um total de R$ 240 milh�es em bens, por causa de irregularidades cometidas em obras da "nova subida da serra", na BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora (MG) e Petr�polis (RJ). Para a Justi�a, o in�cio das obras foi autorizado com base em um projeto b�sico de engenharia, o que � proibido por lei. A constru��o come�ou sem dota��o or�ament�ria e foi alvo de aditivos que resultaram em preju�zos aos cofres p�blicos.

A diretoria da ANTT e o ex-ministro C�sar Borges, segundo os autores da a��o, aprovaram a assinatura de um termo aditivo que multiplicou o pre�o da obra, apesar de n�o haver detalhamento de como ela seria paga. No parecer, as procuradoras da Rep�blica Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezzi, autoras da a��o, afirmam que a conduta do ex-ministro no sentido de que fosse autorizado o conjunto das obras da NSS (Nova Subida da Serra) "estava imbu�da de m�-f�".

A a��o da Justi�a ocorre ap�s uma decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que recomendou a paralisa��o imediata de pagamentos para a Concer. A pol�mica est� centrada em um termo aditivo firmado em 2012, que trata da subida da serra. Avaliado inicialmente em R$ 280 milh�es, o aditivo saltou para R$ 897 milh�es. Depois de encontrar irregularidades nas obras e ind�cios de superfaturamento superiores a R$ 200 milh�es, a pre�os de 2012, o ministro Walton Alencar pediu que o pagamento pelas obras fosse suspenso.

Contratos

A Concer (cons�rcio controlado pela Triunfo Participa��es, com Construcap, CMSA e C.C.I. Concess�es) faz parte das concess�es rodovi�rias que foram feitas a partir de 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os contratos da Concer e da CCR Nova Dutra, empresa que atua na BR-116 entre S�o Paulo e Rio, vencem a partir de 2021. O desejo do governo � manter essas empresas � frente das concess�es, por meio de termos aditivos nos quais as empresas assumam compromissos de entregar novas obras. O entendimento do TCU e do Minist�rio P�blico junto � corte de contas, por�m, � de que o governo deve deixar os contratos vencerem naturalmente, para que sejam relicitados.

Questionada sobre a situa��o do contrato com a Concer, a ANTT informou que fez um primeiro aporte de R$ 237 milh�es entre dezembro de 2014 e abril de 2015 e que, depois disso, nada mais foi liberado. "A ANTT informa que j� analisou a quest�o e que a �rea t�cnica da ag�ncia est� procedendo aos ajustes solicitados pelo TCU nos pontos em que considera pertinentes", declarou.

Sobre o bloqueio de bens, a ag�ncia informou que ainda n�o foi comunicada sobre a decis�o judicial. "A ANTT tem convic��o de todos os pontos levantados pelo MPF ser�o devidamente esclarecidos", informou. A Concer tamb�m negou irregularidades e disse que realiza seus trabalhos "dentro da legalidade e lisura, sob fiscaliza��o constante do poder concedente", informou a empresa.

Questionado, C�sar Borges informou que as quest�es ser�o esclarecidas, j� que "todos os procedimentos foram devidamente seguidos". Ele afirma ainda que "em nenhum momento autorizou a realiza��o de obras sem dota��o or�ament�ria". As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.