Reforma reduziria n�mero de a��es trabalhistas

S�o Paulo, 26 - Na lista de reformas para tornar o Brasil menos custoso e mais produtivo, a moderniza��o das leis trabalhistas em discuss�o no Pal�cio do Planalto prev� a flexibiliza��o de uma s�rie de regras - que j� vem sendo adotada de maneira informal pelo mercado. O objetivo, afirmam especialistas, � reduzir o risco da judicializa��o e, consequentemente, o passivo trabalhista dos empregadores, al�m de aumentar a formaliza��o do emprego.

S� no ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 291 mil novas a��es judiciais e julgou 305 mil. Entre 2011 e 2015, foram 1,35 milh�o de a��es - volume 49% superior aos cinco anos anteriores. Nesse per�odo, os valores pagos aos reclamantes somaram quase R$ 90 bilh�es, segundo dados do TST. "No mundo real, as empresas j� seguem alguns acordos feitos com sindicatos (que flexibilizam a jornada de trabalho, por exemplo), mas o TST tem desconsiderado isso sistematicamente", afirma o professor da FGV Direito Rio, Luiz Guilherme Migliora.

Na avalia��o dele, a flexibiliza��o de algumas regras pode elevar o n�vel de formaliza��o do emprego com carteira assinada. Mas � preciso ter muito cuidado para n�o tirar direito de quem n�o pode, diz. Um exemplo est� nas f�bricas, onde h� muito trabalho repetitivo. O aumento da jornada de trabalho representaria maior risco para o trabalhador. "Sem o devido cuidado, a flexibiliza��o da jornada poderia significar uma quase formaliza��o do trabalho escravo."

Apesar do alerta, Migliora acredita que seja poss�vel trazer a legisla��o � realidade atual, �s necessidades tanto do trabalhador quanto do empregador. A lista de medidas que podem ser flexibilizadas � grande, vai da jornada de trabalho, pagamento do 13.� sal�rio em datas alternadas, ao trabalho em casa, o chamado home office.

Atualmente, a escala de trabalho 12 x 36 - que significa trabalhar 12 horas e descansar 36 - � amplamente usada no Pa�s, especialmente na �rea da sa�de. Apesar disso, ainda h� casos de a��es judiciais que ignoram as conven��es trabalhistas. "Muitas inst�ncias n�o consideram legais as negocia��es feitas entre empresas e sindicatos. Quando o empregado � demitido, entra na Justi�a e ganha a causa", afirma Andr� Rebelo, assessor de assuntos estrat�gicos da presid�ncia da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp).

Para ele, a legisla��o trabalhista, da d�cada de 40, n�o se enquadra � sociedade atual, mais sofisticada e cheia de detalhes tecnol�gicos. "Hoje h� servi�os 24 horas e com�rcio aos domingos. A lei precisa contemplar essas mudan�as e dar mais espa�o �s negocia��es." Umas das principais propostas em curso � ampliar e dar for�a de lei aos acordos trabalhistas entre sindicatos e empregados, o que evitaria a escalada dos processos judiciais e facilitaria a ado��o de algumas bandeiras do mercado.

Uma delas � a redu��o do hor�rio de almo�o. Especialistas defendem que empregadores e trabalhadores possam negociar esse hor�rio de acordo com as necessidades. "O funcion�rio pode fazer 45 minutos de almo�o e sair 15 minutos mais cedo, ou sair mais cedo numa sexta-feira", afirma a gerente executiva de Rela��es do Trabalho da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), Sylvia Lorena.

Mas at� mesmo essa mudan�a que parece simples exige cautela, afirmam especialistas. Reduzir o hor�rio de almo�o para um trabalhador de f�brica pode representar um risco, uma vez que a refei��o tende a deixar uma pessoa mais sonolenta. Em outras �reas, esse tipo de negocia��o n�o representaria preju�zos ao trabalhador.

Al�m da jornada de trabalho, essas conven��es poderiam negociar, por exemplo, o pagamento do 13.� sal�rio em datas alternadas. Em vez de duas parcelas no fim do ano, uma alternativa seria pagar na data do anivers�rio do funcion�rio, diz Sylvia. Isso daria f�lego ao caixa das empresas, que n�o ficariam sobrecarregadas no fim do ano.

Burocracia

Outra sugest�o de mudan�a � a divis�o das f�rias. Pela Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT), o funcion�rio apenas pode dividir as f�rias em situa��o excepcional e, ainda assim, em dois per�odos. Nenhum deles, pode ser menor que dez dias, afirma o advogado trabalhista, Fabio Chong, do escrit�rio L.O. Baptista-SVMFA. "A discuss�o sobre a moderniza��o da lei vem se arrastando ano ap�s ano. N�o precisamos fazer muita coisa nem retirar direito do trabalhador. � s� reduzir a burocracia."

Chong afirma que a lei trabalhista imp�e tantos detalhes no dia a dia do trabalhador e das empresas que muitas regras acabam n�o sendo cumpridas. Um exemplo, diz ele, � o controle de ponto, que exige a impress�o de um papel na entrada e na sa�da. "Muita gente faz isso e muita gente n�o faz e depois � punida por isso." Segundo ele, cerca de 11% dos trabalhadores que s�o demitidos entram na Justi�a por algum desses fatores que poderiam ser flexibilizados.

Para o especialista em economia do trabalho, Jos� Marcio Camargo, o empres�rio brasileiro n�o sabe quanto custa o trabalhador, n�o tem poder de negocia��o e vive sob forte incerteza. "No final das contas, isso significa contratar menos gente e pagar menos."

Na opini�o dele, h� uma s�rie de fatores na legisla��o brasileira que incentivam a rotatividade do trabalhador por causa do pr�mio que ele recebe quando � demitido. O Brasil, diz ele, � um dos �nicos pa�ses do mundo em que a busca pelo seguro desemprego � maior quando a taxa de desocupa��o � menor.

"Se conseguirem encontrar alternativas para reduzir a rotatividade, haveria um ganho monumental de formalidade do trabalho e produtividade", diz o economista. Segundo ele, a moderniza��o das leis trabalhistas precisa vir acompanhada de uma reforma sindical, que permita a cria��o de contratos individuais e coletivos. "A ideia � que os trabalhadores mais qualificados tenham liberdade para negociar por conta pr�pria suas condi��es de trabalho com o empregador."

Migliora, da FGV Direito Rio, entende que para dar for�a �s negocia��es trabalhistas � necess�rio melhorar a fiscaliza��o em cima dos sindicatos para que n�o haja acordos prejudiciais aos trabalhadores ou de m�-f�. "Nos �ltimos anos, os sindicatos ganharam muita for�a. Hoje as empresas dependem deles para adotar uma s�rie de medidas." As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.