Vers�o final do projeto de repatria��o abre brecha para ades�o de sonegadores

Igor Gadelha, 04 - A vers�o final do projeto que altera a lei de repatria��o de recursos enviados ilegalmente ao exterior abre nova brecha para que sonegadores que ainda n�o foram condenados em �ltima inst�ncia possam aderir ao programa e, assim, tenham anistia penal autom�tica nos processos que ainda est�o em fase recursal.

Na semana passada, o relator do projeto na C�mara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), chegou a incluir na proposta trecho que previa que s� n�o poderiam ser repatriados recursos alvos de processo com condena��o transitada em julgado, ou seja, em �ltima inst�ncia. Com isso, outros recursos desse contribuinte condenado poderiam ser legalizados pelo programa.

Ap�s a repercuss�o negativa, por�m, Baldy retirou esse trecho do projeto que ir� a vota��o na C�mara. Ele manteve o texto original da lei em vigor, que prev� que "sujeitos que tiverem sido condenados em a��o penal" n�o podem aderir ao programa de repatria��o. O trecho, por�m, n�o especifica que tipo de condena��o impossibilita a ades�o.

Na vers�o final entregue nesta ter�a-feira, 4, aos l�deres, contudo, o relator incluiu novamente a brecha no texto. Em outro artigo, diferente do que foi retirado na semana passada, o projeto prev� agora que, ao cumprir as exig�ncias para aderir ao programa de repatria��o, o sonegador ter� anistia penal autom�tica.

"O cumprimento das condi��es previstas no caput antes do tr�nsito em julgado de decis�o criminal condenat�ria extinguir�, em rela��o �s condutas praticadas at� a data de ades�o (31/10/2016) e aos anos anteriores, a punibilidade do declarante em rela��o aos crimes previstos", diz o artigo.

Na avalia��o de advogados, o trecho abre brecha para que sonegadores que tenham sido condenados em primeira inst�ncia e estejam recorrendo possam aderir ao programa. E, ao aderir, ter�o a anistia autom�tica a crimes como sonega��o e lavagem de dinheiro, mesmo que os crimes ainda estejam sendo analisados em fase recursal.

De acordo com advogados, qualquer cidad�o � considerado inocente at� que tenha uma condena��o transitada em julgado. Dessa forma, o projeto abrir� margem para que sonegadores que respondam a processos em fase recursal possam aderir ao programa.

A lei que criou o programa de repatria��o - e que os deputados tentam alterar - foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela ent�o presidente Dilma Rousseff em janeiro. O programa d� anistia penal e tribut�ria a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado, at� 31 de outubro deste ano.

Outros benef�cios

O texto do projeto que os deputados v�o votar tamb�m prev� outros benef�cios aos sonegadores. Uma das mudan�as prev� que o saldo tributado ser� apenas o que o contribuinte tinha na conta em 31 de dezembro de 2014, e n�o sobre todos os recursos enviados ao exterior, como defende a Receita Federal.

Caso o saldo nesta data seja zero, o valor tributado ser� o saldo em 31/12/2013 e assim sucessivamente at� o fim de 2011. Dessa forma, os sonegadores pagar�o menos impostos para regularizar os recursos ilegais. Al�m disso, caso n�o haja saldo em 31 de dezembro de 2011, o contribuinte pode ganhar anistia penal, sem pagar os 30% de IR e multa previstos.

O projeto beneficia ainda sonegadores ao ampliar o espectro de contribuintes autorizados a repatriar. Pela lei em vigor, n�o residentes no Brasil no momento da aprova��o da lei s� poderiam aderir ao programa se residissem no Brasil em 31 de dezembro de 2014. O texto dos deputados amplia esse prazo para entre 1� de janeiro de 2011 e o �ltimo dia de 2014.

Pol�ticos

Embora n�o esteja previsto constar no projeto que ser� votado, alguns parlamentares articulam o fim da proibi��o a pol�ticos e parentes de aderirem ao programa de repatria��o, inclu�da para evitar que envolvidos na Opera��o Lava Jato fossem beneficiados. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) vai apresentar emenda nesse sentido no plen�rio.

As mudan�as na lei da repatria��o est�o sendo articuladas por Alexandre Baldy, com aval do Pal�cio do Planalto e do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para evitar bater de frente com Maia, a equipe econ�mica n�o tem feito oposi��o forte � articula��o, exigindo em troca apenas que deputados n�o alterem a data de ades�o.