Espero que PEC 'N�o v� � Justi�a', diz Meirelles

Bras�lia, 15 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que a proposta de emenda constitucional que fixa um limite para o crescimento dos gastos p�blicos nos pr�ximos 20 anos n�o d� "nenhuma possibilidade" de interfer�ncia de um poder em outro. Depois de se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, Meirelles afirmou que o governo tem a expectativa de que a PEC n�o enfrente problemas na Justi�a.

"A PEC estabelece uma restri��o que � igual para todos os poderes, n�o estabelece nada espec�fico para um determinado poder que seja diferente para os demais, e tamb�m n�o d� nenhuma possibilidade de interfer�ncia de um poder em outro, isto �, � uma decis�o da Constitui��o que � a Carta Magna da na��o para todos os poderes", disse Meirelles.

Para o ministro da Fazenda, a proposta de emenda constitucional coloca um limite para que as despesas p�blicas n�o cres�am de uma "forma descontrolada", como ocorreu nos �ltimos anos. Segundo Meirelles, esse crescimento das despesas p�blicas levou o Pa�s � atual crise, definida pelo ministro como a "maior recess�o da hist�ria do Brasil".

"A prioridade de todos deve ser, cada um cumprindo a sua parte, para que o Pa�s volte a crescer, volte a criar empregos, os brasileiros e brasileiras possam ter trabalho, e isso � o mais importante pra todos", destacou Meirelles.

Tamb�m participaram da reuni�o no STF os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

"Ficaram muito claros todos os pontos. A necessidade de se fazer essa limita��o, em primeiro lugar, para o Brasil, para a economia, e em segundo lugar, a absoluta manuten��o - como � uma cl�usula fundamental da Constitui��o brasileira - da independ�ncia dos poderes. Essa emenda constitucional proposta nada interfere nisso", ressaltou Meirelles.

Justi�a

Questionado se sairia tranquilo da reuni�o quanto a eventuais questionamentos jur�dicos em torno da PEC, Meirelles respondeu: "N�o podemos falar sobre a opini�o aut�noma, soberana, de cada ministro, mas a nossa expectativa � que, sim (n�o haja problemas na Justi�a quanto � PEC), porque nos reunimos com a presidente do STF, de outros tribunais, e me parece que o entendimento deve ser esse. Me parece que est� muito claro, principalmente o absoluto car�ter igualit�rio para todos os poderes da proposta de emenda constitucional".

Nesta segunda-feira (10), o ministro do STF Lu�s Roberto Barroso negou pedido de medida liminar feito por deputados da oposi��o para suspender a tramita��o da PEC do Teto. Em sua decis�o, o ministro alega que ""salvo hip�teses extremas", o Poder Judici�rio n�o deve coibir discuss�es de mat�rias de interesse nacional.

Na �ltima sexta-feira (7), deputados federais do PC do B e do PT entraram com um mandado de seguran�a no STF contra a tramita��o da PEC do Teto. Os parlamentares alegam que a proposi��o viola a separa��o dos poderes e os direitos e garantias individuais, ao fixar limite de gastos por 20 anos.