PEC do teto enfrenta novo teste

S�o Paulo, 23 - Apesar de tratar de uma legisla��o recheada de sutilezas jur�dicas e muito econom�s, a discuss�o sobre a Proposta de Emenda Constitucional sobre o limite de gastos para governo federal, a chamada PEC do Teto de Gastos, tem de tudo, menos t�dio. Nas redes sociais, a proposta � demonizada. Nos embates no Congresso, virou instrumento de polariza��o do ainda tenso cen�rio de diverg�ncias partid�rias. Para muitos especialistas, deve ser aprovada como est�, mas alguns p�em em d�vida sua utilidade.

O jornal

O Estado de S. Paulo

ouviu economistas que passaram as �ltimas semanas destrinchando a mec�nica da PEC e contrap�s as d�vidas aos argumentos do governo, que joga todas as suas fichas na aprova��o do projeto.

O texto j� foi aprovado em primeira vota��o na C�mara, com uma larga vantagem: 366 votos a favor e 111 contra. Volta ao plen�rio para vota��o em segundo turno na ter�a-feira. Inicialmente, seria na segunda, mas o governo teve medo de que n�o houvesse qu�rum. H� um acordo pr�vio presumindo a que a PEC ser� votada em primeiro turno no Senado em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Fora do Congresso, o debate sobre as mudan�as � intenso. Apesar de a din�mica ser simples - limitar o gasto de um ano pela infla��o do ano anterior -, muitas s�o as perguntas e d�vidas em rela��o ao seu impacto e efici�ncia. Nem entre os seus defensores a PEC � tema consensual.

Como a regra vai vigorar por 10 a 20 anos, h� quem pe�a cautela e serenidade na discuss�o para que se possa aperfei�oar o texto. Mas existem os que defendem a r�pida aprova��o do j� posto em tr�mite. �O texto � perfeito como est�: � uma maneira engenhosa de obrigar o Pa�s a fazer as reformas que precisa�, diz Samuel Pess�a, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Getulio Vargas - Ibre/FGV.

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, segue na mesma linha. Argumenta que, em vez de perder tempo com a discuss�o de �sutilezas�, o importante � aprovar a PEC e partir para o pr�ximo cap�tulo do ajuste fiscal. �Precisamos seguir logo a reforma da Previd�ncia, cuja conta � explosiva.�

H� quase duas d�cadas especialistas alertam, em v�o, que a Previd�ncia � uma bomba-rel�gio. Seu gasto vem crescendo 4% acima da infla��o e comprometendo um volume sempre maior do Or�amento. Com o teto, se esse avan�o n�o for controlado, vai consumir os recursos de outras �reas.

Segundo avalia��o feita pela Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o da C�mara, sem a reforma, nos pr�ximos 10 anos, o gasto com a Previd�ncia vai praticamente dobrar - ser�o mais de R$ 360 bilh�es acima do teto. �Se n�o fizerem a reforma da Previd�ncia, apenas sa�de e educa��o ser�o preservados. Os demais setores v�o ter uma redu��o brutal de recursos e vai ser uma briga ferrenha pela pequena quantidade de receita or�ament�ria que vai sobrar�, diz Leonardo Rolim, consultor de or�amento da C�mara e ex-secret�rio de Previd�ncia.

De acordo com Jos� Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a popula��o brasileira cresce a uma taxa de 0,8% ao ano. "Fazendo uma conta bem grosseira, significa que, em 10 anos, seriam 20 milh�es a mais de brasileiros. Por mais que se corrijam as inefici�ncias na gest�o da sa�de e da educa��o, n�o � plaus�vel acreditar que, fazendo um congelamento dos gastos dessas �reas, em termos reais, ser� poss�vel acompanhar o aumento da demanda, principalmente em rela��o � Sa�de", disse. "Os gastos per capita v�o cair. Eu defendo a seguinte regra: ajustar os gastos prim�rios dessas �reas pela infla��o do ano anterior mais o crescimento da popula��o - para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo.�

Na avalia��o de Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Get�lio Vargas, � importante frisar que o investimento p�blico � uma vari�vel importante para promover o crescimento. "Mas � a primeira rubrica que se corta quando voc� precisa conseguir recursos adicionais. O investimento j� vem sofrendo cortes desde 2014. Est� num n�vel muito baixo e vai entrar no teto previsto na PEC j� menor do que era. Vamos lembrar que a PEC n�o ser� alterada nos 10 primeiros anos", comentou. "Ent�o, ser�o dez anos sem a possibilidade de fazer uma pol�tica de amplia��o de investimentos, ainda que ocorra uma recupera��o da economia mais r�pida e se gere folga na receita adicional para isso. A minha preocupa��o � essa: afinal, como est�, parece que a PEC do Teto prejudica o investimento.�

O especialista em contas p�blicas e assessor econ�mico no Senado Federal Felipe Salto destacou que a PEC determina que se aplique a infla��o do ano anterior para reajustar os gastos do ano seguinte. "Ao meu ver, h� uma desbalanceamento a�. Isso gera um esfor�o muito pequeno no curto prazo. A infla��o do ano que vem tende a rodar em torno de 4,5%, mas vai se usar como indexador a infla��o deste ano, 7,2%. Voc� est� autorizando aumento real, acima da infla��o. L� na frente, por�m, a aplica��o dessa regra, sem nenhuma mudan�a, vai gerar enormes super�vits (economia de recursos), perto de 6% do PIB (Produto Interno Bruto)", avaliou. "N�o seria melhor que, a partir de uma determinada taxa de crescimento, o indexador fosse alterado: a meta de infla��o, mais o crescimento do PIB, por exemplo?"

Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics em Washington, diz entender que, neste momento, o foco seja corrigir o "enorme desajuste do resultado prim�rio (a grosso modo, como o governo gasta o que arrecada)". "Mas n�o entendo por que uma PEC que traz mudan�as para 20 anos - espa�o de tempo em que a infla��o e os juros, se pretende, v�o cair - n�o prev� em nenhum momento que esse instrumento evolua para conter a despesa nominal como um todo (o resultado nominal aborda o prim�rio e tamb�m o resultado financeiro do governo, o que inclui despesas com os juros da d�vida). Precisa ser assim se a gente almeja ser prudente. A maioria dos pa�ses que tem regras fiscais usa despesa nominal como refer�ncia. A zona do euro, por exemplo, tem teto de despesa nominal.�

Para Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Get�lio Vargas, o desenho geral da PEC � "muito bem elaborado". "Houve alguma discuss�o em torno da redu��o do prazo de 20 anos. Mas o prazo precisa mesmo ser longo porque a PEC visa a estabilizar a d�vida e entende-se que isso vai demorar para acontecer. A d�vida atualmente est� em 70% do PIB (Produto Interno Bruto). A previs�o � que, com a PEC, estabilize na pr�xima d�cada em 90% e comece a cair. Sem PEC, vai passar de 100%", salientou. "Na m�dia, entre os pa�ses emergentes, a d�vida est� em 40%. Houve uma proposta para que, se ela ca�sse a 50%, a PEC deixaria de valer. Se a economia crescer antes e mais do que esperado, os juros ca�rem e a d�vida ceder indo a 50%, seria razo�vel prever a possibilidade de revis�o da PEC." As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.