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Estado de Minas

Entidades pedem ao STF adiamento de julgamento sobre 'desaposenta��o'


postado em 25/10/2016 22:07

Bras�lia, 25 - A Confedera��o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP>) pediram � presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, o adiamento do julgamento da chamada "desaposenta��o", previsto para esta quarta-feira (26).

A Cobap fundamenta o pedido de adiamento na "eminente reforma da Previd�ncia, alardeada � exaust�o pelo atual governo, onde haver� a oportunidade de amplo di�logo com a sociedade sobre o tema".

"A desaposenta��o � um caminho sem volta, todos os anos � objeto de projeto de lei e amplo debate nos meios sociais e Poder Legislativo, inclusive o voto do relator ministro Roberto Barroso exige um debate sobre a forma de c�lculo de novo benef�cio, motivo mais que suficiente para adiar o julgamento", afirma a Cobap.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio vai na mesma dire��o, ressaltando que as mudan�as na Previd�ncia Social t�m dominado as p�ginas dos jornais. "O que se vislumbra do notici�rio pol�tico � que h� possibilidade, nesta ocasi�o, de uma ainda mais profunda altera��o do sistema previdenci�rio (...) � not�rio, e esse elemento j� foi reconhecido pela doutrina especializada, que os processos de reformas previdenci�rias s�o estopim para cen�rios de explos�o de litigiosidade", argumenta o instituto.

A discuss�o do adiamento do julgamento dever� ser levantada pela ministra C�rmen L�cia, durante a sess�o ordin�ria desta quarta-feira. Segundo o Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a tend�ncia � que a decis�o pelo adiamento ou n�o seja tomado pelo conjunto dos ministros da Corte, e n�o apenas por C�rmen.


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