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Estado de Minas

Governo tenta votar na C�mara MP sobre acesso a benef�cio como aux�lio-doen�a


postado em 26/10/2016 15:00

Bras�lia, 26 - Ap�s a aprova��o da proposta que estabelece um teto para os gastos p�blicos, o governo tenta, nesta quarta-feira, 26, votar na C�mara uma medida provis�ria que altera benef�cios como o aux�lio-doen�a e aposentadoria por invalidez.

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi escalado pelo Pal�cio do Planalto para conseguir um acordo com a oposi��o e colocar em vota��o a MP, que perde a validade na pr�xima semana.

Ap�s se reunir com Maia, o l�der do PT na Casa, deputado Afonso Florence (BA), disse que o partido ia continuar a obstruir a vota��o e que n�o ia aceitar as mudan�as propostas pelo governo. "O governo n�o tem o n�mero de deputados na Casa e quer a nossa ajuda para votar uma MP que tira direito dos trabalhadores. N�o vamos votar meia maldade", disse.

Na pr�tica, a medida provis�ria dificulta o acesso ao aux�lio-doen�a, � aposentadoria por invalidez e ao sal�rio-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado. O texto tamb�m cria um b�nus salarial de R$ 60 para peritos m�dicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por per�cia a mais feita. Segundo o governo, o objetivo � reduzir o estoque de benef�cios por incapacidade que est�o h� mais de dois anos sem passar por per�cia m�dica.

Tamb�m est� na pauta uma outra MP, que abre um cr�dito extraordin�rio de quase R$ 1,2 bilh�o para subs�dios federais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).

A conclus�o da vota��o do projeto que tira a obriga��o da Petrobras de ser operadora exclusiva do pr�-sal deve ficar para as pr�ximas semanas.


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