Bras�lia, 01 - A Receita Federal informou nesta ter�a-feira, 1� de novembro, que a arrecada��o final com a chamada Lei da Repatria��o chegou a R$ 50,9 bilh�es. O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regulariza��o de ativos no exterior que somaram R$ 169,9 bilh�es. O prazo para a entrega das Declara��es de Regulariza��o Cambial e Tribut�ria (Dercat) � Receita acabou na segunda-feira, 31, � noite.
"Entendemos que o programa de regulariza��o de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo", avaliou h� pouco o secret�rio da Receita, Jorge Rachid.
Foram mais de 25 mil declara��es, a maior parte de pessoas f�sicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163,975 bilh�es em ativos n�o declarados no exterior. Al�m disso, 103 pessoas jur�dicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6,064 bilh�es em ativos.
A meta original do governo era arrecadar pelo menos R$ 50 bilh�es. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar � Receita podem trazer os recursos de volta ao Pa�s pagando uma al�quota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. A lei prev� anistia �s pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evas�o de divisas, lavagem de dinheiro, sonega��o fiscal e falsifica��o de dados.
Na �ltima sexta-feira, 28, a secret�ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatria��o ser� usado para quitar os chamados "restos a pagar" em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores. Os valores tamb�m ser�o usados para melhorar o resultado fiscal do Setor P�blico Consolidado, j� que parte do imposto pago ser� repartido com Estados e munic�pios.