Bras�lia, 18 - O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360/2016, que altera regras do setor el�trico com veto a 17 trechos. A nova lei resulta da convers�o da Medida Provis�ria 735/2016, editada para permitir a privatiza��o das distribuidoras de energia da Eletrobras, limitar a R$ 3,5 bilh�es o valor de aporte do Tesouro Nacional � estatal e retirar a gest�o dos fundos setoriais da responsabilidade da companhia.
Os trechos vetados consistem em emendas inclu�das no texto final pelo parlamentares durante a tramita��o da mat�ria, conforme o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, antecipou.
Os vetos foram recomendados pelos minist�rios da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil. A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) tamb�m se manifestou contra diversos dispositivos inclu�dos na MP.
Segundo apurou o Broadcast, com os vetos, o governo quer deixar claro ao Congresso e ao setor el�trico que o modelo intervencionista praticado pela ex-presidente Dilma Rousseff acabou.
Entre os itens retirados da lei, est�o medidas que prejudicam a Petrobras e a Eletrobras. Um dos trechos obrigaria a Petrobras a pagar �s distribuidoras estaduais de g�s a mesma taxa de transporte cobrada dos consumidores pelo uso de suas estruturas, regra capaz de gerar um custo de R$ 7,5 bilh�es � companhia.
Tamb�m foi vetada a prote��o � ind�stria do carv�o. O trecho rejeitado previa a cria��o de programa de moderniza��o e incentivo a usinas t�rmicas movidas a carv�o mineral para que mantivessem a explora��o de minas de m� qualidade e baixa efici�ncia energ�tica. A san��o est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, dia 18.
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Temer sanciona convers�o da MP do Setor El�trico com 17 vetos
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