Receita volta atr�s e desobriga volta do selo de IPI no vinho, u�sque e cacha�a

Bras�lia, 25 - A Receita Federal anunciou no m�s passado uma medida que obrigaria fabricantes de vinho, u�sque e cacha�a a voltar a colar selos sobre as tampas das garrafas como forma de controlar o pagamento de imposto. Nesta sexta-feira, 25, por�m, o Fisco informou que, diante da dificuldade t�cnica para retomada do uso desses selos tribut�rios, as empresas que estiverem em dia com os impostos ficar�o dispensadas do procedimento.

No m�s passado, a Receita anunciou ao setor que a ades�o ao Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) passar� a ser n�o obrigat�ria em 13 de dezembro. Com esse sistema, a Receita mede quantidades fabricadas e identifica os v�rios tipos de bebidas, marcas e embalagens para cruzamento de dados e fiscaliza��o da arrecada��o de impostos.

Apesar das promessas de efici�ncia e transpar�ncia, o Sicobe teve falhas e foi usado em um esquema fraudulento descoberto em meados do ano pela opera��o Esfinge, da Pol�cia Federal. Com a decis�o da Receita, uma das consequ�ncias esperadas seria o retorno obrigat�rio do uso de selos tribut�rios nas chamadas bebidas quentes - como vinho, u�sque, cacha�a e licores.

Usado no passado, esse selo � uma maneira de controle de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fabricante paga o imposto ao comprar os selos e toda garrafa tem de sair de f�brica com o selo colado. Assim, o fabricante ter� pago o imposto devido de cada unidade vendida.

Mas o Fisco reconhece que retomar a colagem dos selos seria uma opera��o dif�cil. "N�o h� d�vida que a maioria dos fabricantes de bebidas quentes ter�o dificuldades para readaptarem as linhas de produ��o a funcionarem sem o Sicobe, pois j� se desfizeram dos equipamentos necess�rios � selagem f�sica dos produtos", cita uma nota da Receita Federal. Por isso, o Fisco decidiu permitir que os fabricantes tenham um regime especial tempor�rio at� que a Casa da Moeda conclua o trabalho de cria��o de um novo modelo que substituir� o sistema que deixar� de ser usado.

A Receita nota, por�m, que apenas as fabricantes de bebidas que estiverem em dia com o Fisco poder�o usar esse regime especial que facilitar� a vida das empresas. "Quem estiver devendo, deve antecipar-se e quitar suas d�vidas fiscais ou estar� obrigado ao regime fiscal que exige a selagem", cita a Receita.