MME rejeita recurso da Cemig por renova��o da concess�o da Usina de Miranda

Bras�lia, 30 - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, n�o acatou recurso apresentado pela Cemig no qual a empresa pedia reconsidera��o da decis�o do ministro de negar a prorroga��o do prazo de concess�o da Hidrel�trica de Miranda. A rejei��o ao recurso da concession�ria est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 30, e o processo ser� enviado � Presid�ncia. "Ap�s publica��o, os autos devem ser encaminhados para aprecia��o de recurso hier�rquico pela Presid�ncia da Rep�blica", cita o despacho assinado por Coelho Filho.

Em 27 de outubro, o ministro indeferiu requerimento de renova��o da concess�o de Miranda formulado pela Cemig, atendendo a uma recomenda��o da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel).

A Cemig tinha solicitado em junho � Aneel a prorroga��o da concess�o da usina, por 20 anos. O contrato da hidrel�trica termina em 23 de dezembro deste ano e a empresa pleiteava a prorroga��o nos termos vigentes, sem redu��o de receitas. A Aneel, no entanto, negou o pedido inicial e depois o rejeitou novamente em resposta a recurso da Cemig contra a decis�o.

A Aneel argumenta que a renova��o da concess�o s� poderia ser feita de acordo com a legisla��o atual, que tem origem na pol�mica Medida Provis�ria 579/2012. Pela lei, em troca de um contrato de mais 30 anos, a Cemig teria que ter aceitado, em 2012, diminuir os ganhos com a energia produzida pela usina. Por�m, na avalia��o da empresa, o contrato da usina e uma lei de 1997 asseguram uma renova��o nos moldes do contrato em vigor.

Nesse tipo de assunto, a instru��o do processo � feita pela Aneel e o MME d� a decis�o final. Como o MME n�o reconsiderou sua decis�o, o processo seguir� para a inst�ncia administrativa superior, nesse caso a Presid�ncia da Rep�blica. Antes, o Minist�rio j� havia acatado a recomenda��o da Aneel para extinguir a concess�o das usinas de Jaguara e de S�o Sim�o, tamb�m da Cemig.

Com o fim da discuss�o na esfera administrativa, a Cemig deve levar o caso para a Justi�a. Em nota divulgada em outubro, a empresa "informa que est� cumprindo rigorosamente o contrato, e que a solu��o para a renova��o da concess�o da Usina Miranda deve ser dada juridicamente no �mbito do Supremo Tribunal Federal, como j� acontece com a Usina Jaguara".