Governo formaliza envio da proposta de Reforma da Previd�ncia ao Congresso

Bras�lia, 06 - O presidente Michel Temer formalizou nesta ter�a-feira, 6, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o envio ao Congresso Nacional da proposta da Reforma da Previd�ncia, anunciada na v�spera pelo pr�prio presidente e ministros, depois de meses de debate interno no governo e grande expectativa da popula��o.

A mensagem de Temer que encaminha a mat�ria cita que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Executivo "altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constitui��o, para dispor sobre a seguridade social" e "estabelece regras de transi��o".

O teor da PEC ser� detalhado na manh� desta ter�a pelo secret�rio de Previd�ncia do Minist�rio da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista coletiva � imprensa marcada para as 9h30.

De acordo com as informa��es j� divulgadas pelo governo, a proposta fixa uma idade m�nima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. As novas regras valer�o para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres. As For�as Armadas ficaram de fora das mudan�as, assim como policiais militares e bombeiros. A reforma ainda vai abranger regras para a aposentadoria de pol�ticos.

A partir de agora, come�am as negocia��es do Pal�cio do Planalto e de governistas pela aprova��o da PEC, que, para entrar em vigor, precisa ter o aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de vota��o em cada uma das Casas do Congresso.