Teto do INSS para aposentadoria n�o valer� para maioria de servidores na ativa

Bras�lia, 07 - Servidores da Uni�o que est�o atualmente na ativa ainda poder�o se aposentar com sal�rio acima do teto do INSS mesmo ap�s a reforma da Previd�ncia, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O mesmo dever� acontecer com servidores estaduais e municipais.

A aposentadoria limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 5.189,82, s� ser� obrigat�ria para os servidores federais que entraram no servi�o p�blico ap�s a cria��o do Funpresp, em 2013, ou aderiram voluntariamente ao fundo de previd�ncia complementar.

Esses trabalhadores correspondem a uma pequena parte dos que est�o hoje na ativa. No caso do Executivo e Legislativo, s�o apenas 35,6 mil servidores, em um universo de 657.644 funcion�rios (civis), de acordo com dados do Minist�rio do Planejamento. J� o Judici�rio tem um fundo complementar pr�prio (Funpresp-Jud) com 6.313 servidores, ante um total de 114.160 funcion�rios na ativa.

Ou seja, uma das principais mudan�as do projeto n�o valer� para a grande parte dos servidores. Com uma proposta pol�mica e de dif�cil tramita��o pela frente, o governo n�o quis mexer em algo que poderia ser considerado direito adquirido e resultaria em grande judicializa��o.

"S�o servidores que j� contribu�ram a vida inteira com base no sal�rio integral, n�o podemos limitar quem est� hoje nessa situa��o ao teto", afirmou ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o secret�rio de Pol�ticas de Previd�ncia, Benedito Brunca.

Outras regras que endurecem a aposentadoria, por�m, atingir�o todos os servidores que ainda n�o podem se aposentar e n�o est�o na faixa de transi��o, que engloba homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45. Valer� tamb�m para os funcion�rios p�blicos hoje na ativa a idade m�nima de 65 anos e o tempo m�nimo de contribui��o de 25 anos, assim como a necessidade de contribuir 49 anos para se aposentar com o sal�rio integral.

Com as mudan�as, o governo espera economizar entre R$ 5 bilh�es e R$ 7 bilh�es nos pr�ximos dez anos.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP), Jane Berwanger, o governo poderia ter sido mais ousado na proposta de reforma, igualando, a partir de agora, a contribui��o dos servidores ao pagamento dos trabalhadores do setor privado, respeitando o saldo j� acumulado por quem contribuiu a mais no regime pr�prio de previd�ncia.

"Desta forma, os servidores federais ainda receberiam mais que o teto do INSS quando se aposentassem, mas seria uma f�rmula de aposentadoria mais equilibrada entre o setor p�blico e o setor privado", avaliou. "Mas o governo quis evitar uma poss�vel judicializa��o dessa quest�o, al�m da press�o pol�tica que uma medida dessa natureza geraria", completou.

Segundo o especialista em previd�ncia e professor da PUC-RS, Gustavo In�cio de Moraes, a pr�pria op��o do governo em deixar os militares de fora da reforma mostra que a equipe econ�mica quis evitar mudan�as de regras que pudessem culminar em mais judicializa��o.

Para ele, da forma como foi proposta, a reforma da Previd�ncia s� ter� impacto sobre a conta das aposentadorias dos servidores federais daqui a cerca de 40 anos. "Mesmo com a reforma, vamos ter que conviver por muito tempo com um saldo negativo no regime especial de Previd�ncia", afirmou.

E como os servidores tamb�m ter�o que trabalhar por mais anos para conseguir se aposentar, o especialista alertou que a migra��o para o regime geral aliado um bom plano de previd�ncia complementar poder ser uma boa op��o para parte dos funcion�rios p�blicos.

"Pode ser mais vantajoso trocar uma contribui��o elevada no regime especial por uma contribui��o menor para o teto do INSS, aplicando a diferen�a em um fundo de previd�ncia privada, o que pode resultar um saldo melhor no futuro e ainda poder� ser resgatado em um tempo menor. Al�m disso, o crescimento desses fundos ser� importante para a economia brasileira, at� mesmo no financiamento dos investimentos", completou.

Estados

A proposta de reforma da Previd�ncia tamb�m manter� a possibilidade de aposentadoria acima do teto para grande parte dos servidores estaduais e municipais. O texto prev� que os entes com regime pr�prio ter�o que criar previd�ncias complementares. Mas a regra do teto s� valer� para o servidor que ingressar no servi�o p�blico ap�s a implementa��o desses fundos.

Alguns Estados j� estabeleceram fundos de previd�ncia complementar, como S�o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Esp�rito Santo, Santa Catarina e Bahia.

Jane Berwanger, do IBDP, lembra que a maioria dos servidores estaduais ou municipais j� tem sal�rios inferiores ao teto do INSS. "Diferentemente dos servidores federais, os funcion�rios de Estados e munic�pios s�o em sua maioria professores, bombeiros e policiais, que ganham sal�rios mais baixos", concluiu.