Bras�lia, 20 - O ministro da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es, Gilberto Kassab, disse que a nova lei geral das telecomunica��es, aprovada no dia 6 de dezembro pelo Senado, deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer em at� 15 dias.
O texto do projeto de lei 79, que reformula a lei de telecomunica��es em vigor desde 1997, acaba com o regime de concess�es da telefonia fixa, que passam a ser tratadas como autoriza��es. As mudan�as tamb�m repassam �s empresas os ativos de telefonia que deveriam ser revertidos para a Uni�o, em troca de novos investimentos.
Durante a cerim�nia de posse do novo conselheiro da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), Leonardo Euler, o ministro Kassab disse que o setor de telecomunica��es precisa "superar suas adversidades" e que o novo texto "sucede uma lei envelhecida".
"Havia necessidade de moderniza��o da lei", disse o ministro, que previu a san��o nas duas pr�ximas semanas e disse que a mudan�a vai beneficiar a popula��o, e n�o apenas as operadoras de telefonia.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, comemorou a aprova��o do texto do projeto de lei da C�mara (PLC) 79/2016 e lembrou que as tratativas que permitiram a mudan�a legal foram iniciadas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na segunda-feira, 19, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou recursos apresentados pelo PT, que tentava levar a decis�o ao plen�rio. A decis�o se baseou em "irregularidades regimentais". Os recursos foram apresentados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e senadores Paulo Rocha (PT-AM) e Jos� Pimentel (PT-CE).
O PT decidiu entrar com mandado de seguran�a contra a decis�o da mesa diretora do Senado, de negar os recursos para que o projeto fosse votado em plen�rio. Segundo os petistas, o processo foi atropelado e n�o deu espa�o para discuss�es sobre o assunto. Um dos motivos da rejei��o dos recursos foi a falta de assinaturas necess�rias. Est� prevista ainda uma a��o civil p�blica contra o projeto de lei.
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Nova lei de telecomunica��es deve ser sancionada em at� 15 dias, diz Kassab
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