Relator da reforma tribut�ria defende 'Super Refis' antes de mudan�as

Bras�lia, 22 - O relator da reforma tribut�ria na C�mara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu um "amplo Refis" antes de aprova��o de leis modificando os impostos no pa�s. Ele afirmou que isso ser� feito com a reformula��o, pelo Congresso Nacional, do Programa de Regulariza��o Tribut�ria (PRT), previsto na Medida Provis�ria 766/17. A medida ser� analisada por comiss�o mista, que ainda n�o foi instalada.

"Esse Refis que o governo mandou n�o resolve o problema da maior crise econ�mica que vivemos. Vamos reformular com um Refis federal amplo. Para ter reforma tribut�ria, tem que ter um "Super Refis", completou. Hauly defendeu que Estados e munic�pios tamb�m fa�am amplos programas de regulariza��o de d�bitos antes da reforma tribut�ria

Outros deputados tamb�m defenderam a amplia��o do PRT. O governo afirma que o programa n�o � um Refis por n�o perdoar juros e multas, justamente o que � criticado pelo setor empresarial e deve sofrer mudan�as na tramita��o, a exemplo do que ocorreu em programas anteriores. "Temos que mudar esse Refis completamente, do jeito que est� a� n�o vai resolver nada", completou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

Reforma

O relator come�ou a apresentar no fim da manh� desta quarta os principais pontos do relat�rio preliminar sobre a reforma tribut�ria. Entre as mudan�as est�o a extin��o e unifica��o de tributos e a cria��o de uma nova contribui��o sobre movimenta��o financeira. "A regra de ouro � manter a carga tribut�ria nos 35% que � hoje. N�o vai ter perda de receita para Uni�o, Estados e munic�pios", garantiu.

A inten��o do relator � apresentar, logo ap�s o carnaval, a minuta do anteprojeto de reforma tribut�ria, que ser� colocada em audi�ncia p�blica por 15 dias. A ideia � dividir a reforma em dois tempos: em um primeiro momento, ser�o feitas as mudan�as constitucionais, que n�o alteram o montante arrecadado. Depois, ser�o feitas as modifica��es nas leis complementares, que � onde se tratar� das al�quotas dos tributos. "Sou favor�vel a n�o fazer nada abrupto", acrescentou.

Hauly defendeu a cria��o de um novo tributo nos moldes da CPMF e disse que parte da arrecada��o poder� ser utilizada para a Previd�ncia Social. "Mesmo que a transa��o financeira tenha sido satanizada, quem tem d�vida de que � uma bel�ssima ferramenta de arrecada��o?", afirmou.

Proposta

O projeto que ser� apresentado por Hauly prev� a extin��o do ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Sal�rio Educa��o e, em troca, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monof�sico. Esse �ltimo incidiria sobre setores espec�ficos, como energia el�trica, combust�veis, transportes, cigarros, bebidas, ve�culos, comunica��es, minerais, autope�as, eletroeletr�nicos e eletrodom�sticos.

Al�m disso, a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido ser� fundida com o Imposto de Renda. Uma nova contribui��o sobre movimenta��o financeira (Cofins) substituir� o Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF) e as contribui��es previdenci�rias de empregados e empregadores teriam a al�quota reduzida, compensada com a arrecada��o da nova contribui��o. N�o haveria mudan�as nos tributos que incidem sobre a propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI), mas as al�quotas ser�o uniformizadas.

O relator prop�e ainda a cria��o de uma "Super Receita Estadual", que seria respons�vel pela arrecada��o do novo IVA, que seria cobrado no destino e repassado aos Estados por meio de cr�ditos financeiros, acabando com a guerra fiscal.