Come�a a entrega do Imposto de Renda 2017

S�o Paulo e Bras�lia, 02 - Os contribuintes j� podem entregar a declara��o do Imposto de Renda 2017 (ano-calend�rio 2016). O prazo vai at� o dia 28 de abril e s�o esperadas 28,3 milh�es de declara��es. Neste ano, continua o desafio de separar documentos e tomar aten��o para evitar erros. O Fisco tamb�m voltou a apertar as regras, num esfor�o para reduzir as fraudes e sonega��es. Mas, ao menos, o processo promete ser mais �gil.

A principal mudan�a para os contribuintes � a obrigatoriedade do Cadastro de Pessoa F�sica (CPF) para dependentes com 12 anos completos at� 31 de dezembro de 2016 - o limite era de 14 anos.

A Receita explica que a mudan�a reduz casos de reten��o de declara��es na malha fina e reduz riscos de fraudes relacionadas � inclus�o de dependentes fict�cios ou aqueles que aparecem em diversas declara��es.

Cl�udio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), explica que a t�tica � comum entre os contribuintes que tentam obter desconto maior do IR. O limite anual de dedu��o por dependente passou a R$ 2.275,08.

Elisabeth Libertuci, consultora da �rea tribut�ria do escrit�rio Trench Rossi Watanabe, afirma que esse aperto da Receita � natural e a tend�ncia � que mais exig�ncias nesse sentido sejam implementadas ao longo do tempo. A especialista critica, por�m, a comunica��o tardia, que pode dificultar ainda mais a vida do contribuinte, principalmente para os que deixam para declarar perto do fim do prazo. "Existe uma certa burocracia para obter esse tipo de informa��o", exemplifica.

O CPF pode ser feito em �rg�os credenciados pela Receita Federal, como Correios, Banco do Brasil, Caixa Econ�mica Federal, Minist�rio do Trabalho e Itamaraty. Na internet n�o h� custos, mas nos Correios e nos bancos � cobrada uma taxa de R$ 7,50. Nos demais locais credenciados o servi�o tamb�m � cobrada uma taxa.

Andrea Nicolini, consultora e especialista de tributos da SAGE-IOB, alerta que a inclus�o de dependentes tamb�m implica em informar os rendimentos, bens e d�vidas dessa pessoas, o que pode levar a um aumento do imposto devido. A grande facilidade para os contribuintes este ano � que n�o ser� preciso baixar o Receitanet, que foi incorporado ao Programa Gerador da Declara��o. O contribuinte tamb�m n�o ter� que se preocupar com atualiza��es, pois o programa far� tudo automaticamente.

Para facilitar o preenchimento, a Receita tamb�m remodelou as fichas "Rendimentos isentos e n�o tribut�veis" e "Rendimentos sujeitos � tributa��o exclusiva". Agora, elas possuem as abas "Rendimentos" e "Totais". As informa��es s�o inseridas em "Rendimentos", selecionando o tipo de rendimento.

Outra novidade � a possibilidade de recupera��o de nomes. Uma vez preenchido um CPF ou CNPJ pelo contribuinte na aba de despesas m�dicas, por exemplo, o programa recupera dados do ano anterior, evitando um novo preenchimento.

A Receita tamb�m mandou alerta para os aut�nomos. Este ano, os corretores de im�veis dever�o ter o CPF da pessoa para a qual os servi�os foram prestados, a exemplo do praticado para m�dicos, advogados e demais profissionais da sa�de. A exig�ncia de declarar a informa��o, por�m, vale s� a partir da pr�xima temporada do IR.

Outro ponto de aten��o para a declara��o � para quem aderiu ao programa de repatria��o. Elisabeth Libertuci explica que, uma vez feita a regulariza��o dos recursos no exterior, � preciso manter a coer�ncia a partir de agora. "�s vezes n�o � s� omiss�o ou m�-f�, mas falta de conhecimento para declarar", diz.

O Programa Gerador da Declara��o (PGD) j� est� dispon�vel no site da receita: www.receita.fazenda.gov.br. Tradicionalmente, quem preencher e entregar a declara��o mais cedo deve receber a restitui��o do Imposto de Renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Tamb�m h� prefer�ncia para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doen�as graves.

O primeiro lote ser� pago no dia 16 de junho. O calend�rio segue com pagamentos mensais at� o m�s de dezembro.

Ao contr�rio do que afirmou o governo no ano passado, n�o h� ainda uma decis�o sobre a corre��o da tabela de isen��o do IR, segundo informou o Minist�rio da Fazenda.

Nas contas do Sindifisco, h� uma defasagem de 83,12% na tabela do IR desde 1996. Na pr�tica, isso significa que pessoas com rendimentos de at� R$ 3.454,65 poderiam estar exclu�das da presta��o de contas ao Fisco. Ao mesmo tempo, isso diminuiria a arrecada��o do governo.