Texto da PEC da Previd�ncia enviado pelo governo n�o passa como est�, diz relator

Bras�lia, 09 - O relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Reforma da Previd�ncia na C�mara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), refutou nesta quinta-feira, 9, as queixas de servidores p�blicos sobre as mudan�as de regras de aposentadoria e defendeu isonomia nas novas normas para os regimes geral e pr�prio. Mas ele voltou a dizer que as regras de transi��o do texto enviado pelo governo ter�o que ser alteradas.

Segundo ele, a PEC da Reforma da Previd�ncia n�o passa como est�, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, j� teria sido alertado disso. Na quarta, 8, o ministro fez um p�riplo pelo C�mara tentando convencer os deputados a n�o alterar o texto da proposta. "Eu disse ao ministro que aprendi naquela Casa que o �timo � inimigo do bom. O que ele acha que � �timo n�o ser� aprovado. Vamos tentar construir um texto que seja bom para todos os trabalhadores", afirmou.

No evento "Comiss�o da Verdade Previdenci�ria", organizado pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Maia ouviu acusa��es de que a reforma ser� mais dura com o funcionalismo p�blico. "Fa�o aqui um apelo por um debate equilibrado sobre a real necessidade de uma quarta reforma apenas para o servidor p�blico civil. A Uni�o n�o fez nada em 20 anos em termos gerenciais, o regime pr�prio da Uni�o est� jogado �s tra�as", acusou a presidente do AUD-TCU, Lucieni Pereira.

J� o deputado respondeu que o maior m�rito da reforma seria justamente a isonomia em rela��o ao regime geral de Previd�ncia. "N�o acho que essa reforma foi feita para afetar apenas o setor p�blico. As regras de idade para aposentadoria e n�o cumula��o de benef�cios alcan�am de maneira indistinta a popula��o brasileira", completou.

Em um plen�rio esvaziado na sede do �rg�o de controle, o relator voltou a dizer que as regras de transi��o para quem j� est� pr�ximo a de se aposentar ter�o que ser alteradas. "Essa parte da PEC est� muito mal formulada. E nessa reformula��o ter�o que ser consideradas situa��es espec�ficas dos servidores p�blicos", prometeu.

Maia disse n�o ter d�vidas sobre a necessidade da Reforma da Previd�ncia, e citou o d�ficit nas contas previdenci�rias e o decl�nio do crescimento demogr�fico no Brasil como principais raz�es para a reforma. Maia tamb�m destacou que o governo n�o pode abrir m�o da contribui��o dos trabalhadores rurais para a Previd�ncia.

"Caminhamos para um quadro em que chegaremos em 2040 sem crescimento da popula��o, com uma rela��o de um trabalhador para cada aposentado. N�o h� como fugirmos desse fato, que j� acontece de forma muito dram�tica em algumas economias do planeta", argumentou. "Estamos tendo uma Previd�ncia Social a cada dia com menos pessoas pagando e mais pessoas recebendo suas aposentadorias e pens�es", acrescentou.

Militares

Maia reconheceu, por�m, que a PEC deveria tratar tamb�m das aposentadorias dos militares. "A quest�o dos militares poderia estar na PEC, e n�o est�. Essa quest�o ser� tratada por uma lei complementar pelo fatos dos militares n�o se aposentarem, mas, sim, irem para reserva. Pessoalmente, tenho minhas discord�ncias em rela��o a isso, mas h� a expectativa de vir uma nova lei na sequ�ncia", concluiu.

Emenda

O relator adiantou que uma das emendas que j� est�o prontas para ser acrescentada ao texto original enviado pelo governo � a proibi��o de que funcion�rios de estatais continuem trabalhando nessas empresas ap�s se aposentarem. Segundo ele, essa � uma situa��o comum, que tem um impacto de cerca de R$ 2 bilh�es por ano aos cofres p�blicos. Somente nos Correios, seriam 12 mil trabalhadores nessa situa��o, segundo ele.

"Essa emenda j� est� pronta e ser� uma emenda simples. A aposentadoria encerra o v�nculo empregat�cio nas estatais", afirmou ao deixar o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) onde participou do evento "Comiss�o da Verdade Previdenci�ria".

Durante o evento, o relator chegou a prometer aos servidores presentes que estudaria uma forma de atender a uma demanda da categoria para que a regra de transi��o dos funcion�rios p�blicos seja diferente da regra do regime geral. Mas, ao sair da sede do �rg�o de controle, Maia disse aos jornalistas que essa mudan�a � complicada e quase imposs�vel de ser feita.