Novas regras da Anac para bagagem come�am a valer amanh�; MPF quer anula��o

S�o Paulo, 13 - As novas regras da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) para servi�os a�reos, que incluem a autoriza��o para que as companhias passem a cobrar pelo despacho de bagagens em voos dom�sticos e internacionais, passam a valer nesta ter�a-feira, dia 14.

No entanto, apesar de boa parte das empresas a�reas j� ter divulgado detalhes sobre suas novas pol�ticas de pre�os, entidades como o Minist�rio P�blico Federal (MPF) em S�o Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentam a anula��o das novas determina��es, alegando que as normas ferem o direito do consumidor.

As resolu��es da Anac acabam com o transporte gratuito de malas com at� 23 quilos em voos dom�sticos ou de duas malas com at� 32 quilos em voos internacionais. Passa a existir uma tarifa de bagagem cujo pre�o ser� estabelecido pelas empresas.

Sobre a bagagem de m�o, que tinha limita��o de gratuidade em malas com at� cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com at� 10 quilos. O t�quete das a�reas ter� de especificar claramente quais os valores que ser�o cobrados dos usu�rios.

No caso da Gol, ser� criada uma classe tarif�ria mais barata para quem n�o for despachar bagagens. Batizada de "Light", essa tarifa estar� dispon�vel aos clientes a partir de 4 de abril - a Gol continuar� oferecendo as tarifas "Programada" e "Flex�vel", que incluem, sem custo, o despacho de uma bagagem de at� 23 quilos.

Os clientes que adquirirem a tarifa "Light" e desejarem despachar bagagem dever�o pagar um valor adicional. Nos voos dom�sticos, ser� cobrada uma taxa de R$ 30 caso a contrata��o seja feita nos canais de autoatendimento da empresa e de R$ 60 caso o despacho seja solicitado no balc�o de check-in. Nos voos internacionais, as taxas s�o de US$ 10 e US$ 20, respectivamente.

J� a Latam Brasil diz que o despacho da primeira bagagem em voos dom�sticos continuar� gratuito durante os pr�ximos meses. A empresa ressalta, no entanto, que a cobran�a pela primeira mala despachada come�ar� ainda neste ano, numa data a ser definida, ao custo de R$ 50.

A Azul, por sua vez, diz que introduzir� gradativamente uma nova op��o de tarifa a partir do dia 14, com pre�os reduzidos para quem n�o despachar malas. Em paralelo, a empresa continuar� oferecendo normalmente a franquia de bagagens em seus voos dom�sticos, mantendo os valores praticados atualmente.

Por fim, a Avianca Brasil afirma que n�o come�ar� a cobran�a por bagagem despachada imediatamente, alegando que precisa de mais tempo para estudar as novas regras. No entanto, a empresa sinaliza que criar� diferentes grupos tarif�rios, de acordo com a inten��o de despachar bagagens ou n�o por parte do cliente.

Contesta��es

Na �ltima quinta-feira, o MPF em S�o Paulo entrou com uma a��o civil p�blica na Justi�a pedindo que as novas normas da Anac sejam anuladas liminarmente. Segundo o procurador Luiz Costa, a resolu��o "destoa de seu fim prec�puo de existir, pois n�o protege os consumidores e acentua a assimetria entre fornecedor de servi�o e consumidor". Na a��o, Costa classifica as limita��es impostas pelas novas diretrizes como "abusivas" e diz que os consumidores ficar�o em desvantagem.

Segundo o MPF, a nova norma contraria o C�digo Civil, "que garante a inclus�o da bagagem despachada no valor da passagem", e o C�digo de Defesa do Consumidor, "que veda a chamada venda casada e a cobran�a de taxas manifestamente excessivas". "A resolu��o tamb�m vai de encontro � Constitui��o ao provocar o retrocesso de direitos j� adquiridos pelos consumidores", afirma.

Para o procurador, o objetivo das novas regras � ampliar o lucro das companhias, que reduzir�o a qualidade dos servi�os de menor custo, j� embutidos no valor das passagens, e aperfei�oar�o os pacotes mais caros.

J� a OAB protocolou uma a��o em 22 de dezembro do ano passado, alegando que a Anac "resolveu atender o pleito das empresas de transporte a�reo e extinguiu a franquia m�nima de bagagem despachada, sem, todavia, exigir delas redu��o do valor da tarifa ou qualquer outra contrapartida em prol do consumidor".