Anac adotar� provid�ncias contra decis�o que pro�be cobran�a de bagagem em voo

S�o Paulo, 13 - A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) informa, a respeito da decis�o da Justi�a que pro�be cobran�a de bagagem em voo, que respeita as institui��es, mas adotar� as provid�ncias necess�rias para garantir os benef�cios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira.

Segundo a ag�ncia, as novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores pr�ticas internacionais, trazendo novos est�mulos para a competi��o entre as empresas a�reas, com mais op��es de pre�os aos passageiros e seus diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas os 10 kg na bagagem de m�o. "A ag�ncia trabalhou nos �ltimos cinco anos em estudos de mercado e debates p�blicos sobre o tema, tendo recebido mais de 1.500 contribui��es sobre o assunto", informa.

A Anac destaca ainda que em 10 de mar�o a Justi�a Federal do Cear� confirmou em senten�a as regras da Anac previstas para entrar em vigor nesta ter�a-feira, 14, como a desregulamenta��o da bagagem. "Foi julgado improcedente o pedido de suspens�o da norma por entender que a resolu��o beneficia os consumidores, n�o fere o C�digo Civil, o C�digo de Defesa do Consumidor nem a Constitui��o Federal", diz.