Oposi��o come�a a obstruir vota��o na C�mara de projeto de terceiriza��o

Bras�lia, 22 - Antes mesmo do in�cio da discuss�o da proposta, deputados da oposi��o est�o apresentando, no in�cio da sess�o plen�ria desta quarta-feira, 22, uma s�rie de requerimentos para tentar barrar a vota��o do projeto de 1998 que regulamenta a terceiriza��o em empresas privadas e no servi�o p�blico. A proposta tamb�m amplia a permiss�o para empresas contratarem trabalhadores tempor�rios dos atuais 90 dias para 180 dias.

Opositores e as centrais sindicais querem a vota��o de um projeto de 2015 que regulamenta a terceiriza��o, em vez da proposta de 1998. Para eles, a recente proposta possui mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto traz garantias, como a proibi��o de a empresa contratar como terceirizado um funcion�rio que trabalhou nela como CLT nos �ltimos 12 meses.

Na vota��o do projeto de 1998, deputados s� ter�o duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a reda��o aprovada na primeira vota��o da proposta da C�mara em 2000. Ou seja, n�o poder� incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguir� direto para san��o do presidente Michel Temer.

Ao Broadcast Pol�tico (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado), o relator da projeto de 1998 na C�mara, deputado La�cio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer, no plen�rio, manter a "maior parte" do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar "alguns artigos" da reda��o aprovada pela C�mara em 2000.

Em linhas gerais, a reda��o que o governo defende autoriza terceiriza��o em todas as atividades de uma empresa privada e no servi�o p�blico. Atualmente, jurisprud�ncia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) pro�be terceirizar atividade-fim da empresa, por exemplo: um banco terceirizar os atendentes do caixa.

O texto defendido pelo relator e pelo governo tamb�m prev� responsabilidade subsidi�ria da empresa contratante por d�bitos trabalhistas e previdenci�rios dos trabalhadores terceirizados. Ou seja, a contratante s� ser� acionada a arcar com essas despesas se a cobran�a da empresa terceirizada contratada fracassar.

O relator afirmou ainda que n�o acolheu artigo do projeto que previa uma anistia de "d�bitos, penalidades e multas" impostas at� agora tanto �s empresas contratantes como �s contratadas. O Minist�rio da Fazenda � contr�rio a medida.