Minist�rio das Cidades atualiza regulamentos do Minha Casa Minha Vida

Bras�lia, 24 - O Minist�rio das Cidades publicou na edi��o desta sexta-feira, 24, do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), instru��o normativa (IN) que atualiza a regulamenta��o do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. De acordo com a IN, O p�blico-alvo do PMCMV-E � composto por fam�lias com renda mensal de at� R$ 1,8 mil, organizadas sob a forma associativa. O texto tamb�m diz que ser� admitido, para at� 10% das fam�lias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 2,350 mil.

O Di�rio Oficial ainda traz dois outros atos do Minist�rio das Cidades relativos ao 'Minha Casa'. Um estabelece as condi��es gerais para aquisi��o de im�veis com recursos da integraliza��o de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, no �mbito do Programa Nacional de Habita��o Urbana.

Outro regulamenta o Programa Nacional de Habita��o Rural, que tem como finalidade subsidiar a produ��o ou reforma de im�veis para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por meio de repasse de recursos do Or�amento Geral da Uni�o ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).