Nova regra eleva multa para fraudes com carnes

Bras�lia, 30 - O governo federal aproveitou a crise no setor de prote�na animal, ap�s a deflagra��o da Opera��o Carne Fraca, h� quase duas semanas, para atualizar o Regulamento da Inspe��o Industrial e Sanit�ria de Produtos de Origem Animal (Riispoa).

Um novo decreto, assinado nesta quarta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer, retira poderes de fiscais do setor, na tentativa de evitar novos casos de corrup��o, e ainda amplia puni��es para empresas que fraudarem o sistema: a multa m�xima prevista para fraudes no setor sair� de at� R$ 15 mil para at� R$ 500 mil.

Apesar de a nova regulamenta��o ser apresentada no dia em que a anterior completou 65 anos, tentativas de altera��o ocorriam h� mais de dez anos no Minist�rio da Agricultura. No entanto, segundo o minist�rio, o corporativismo de servidores e a resist�ncia de empresas ao aperto da fiscaliza��o impediam as mudan�as.

Na avalia��o do secret�rio executivo do Minist�rio da Agricultura, Eumar Novacki, feita durante a cerim�nia no Pal�cio do Planalto, o novo decreto acaba com a pol�tica de "criar dificuldade para vender facilidade", uma refer�ncia ao amplo poder dado aos fiscais do setor.

Segundo o minist�rio, a nova regulamenta��o, apesar de simplificar os procedimentos, n�o reduzir� as regras para seguran�a sanit�ria. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, avalia que o decreto torna as normas mais claras, retirando do fiscal o poder de interpreta��o.

As ind�strias que cometerem irregularidades ser�o punidas com multas mais altas e correr�o o risco de perda do selo do Servi�o de Inspe��o Federal (SIF), necess�rio para a comercializa��o de carnes. Haver� tr�s faixas de penalidades: leve, grave e grav�ssima.

Caso alguma das empresas sofra tr�s advert�ncias grav�ssimas em um ano, o selo ser� cassado. "Se n�o tem SIF, n�o tem como trabalhar", disse o ministro. Segundo ele, at� ent�o frigor�ficos eram punidos com interdi��es que poderiam ser revertidas na Justi�a.

Maggi relatou que o antigo regulamento previa a fiscaliza��o de doen�as que nem existem mais hoje, e o atual orientar�, por exemplo, a fiscaliza��o de outras enfermidades que surgiram nas �ltimas d�cadas, como a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), popularmente conhecida como o "mal da vaca louca". As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.