Associa��o dos Munic�pios Mineradores (Amig) quer mudan�as no projeto do novo marco regulat�rio da minera��o que est� sendo analisado pelo Congresso Nacional e a edi��o de uma Medida Provis�ria (MP) que eleve de imediato a al�quota da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CFEM) do min�rio de ferro de 2% para 4% da receita bruta e tamb�m de outros minerais. Depois de editada a MP, a associa��o reivindica sua transforma��o em lei e n�o em decreto como prev� o projeto que tramita no Congresso, para assegurar garantia maior para as prefeituras, j� que qualquer mudan�a tem de ser aprovada pelo parlamento e n�o depende apenas de decis�o do Executivo. Uma carta com sugest�es de mudan�as foi entregue ao ministro Coelho Filho por prefeitos que fazem parte da associa��o.
A lei que rege a explora��o mineral no Brasil � de 1967. Desde 2011, o governo federal tenta alterar esse conjunto de regras sem sucesso. Um projeto de lei chegou a ser enviado ainda durante o governo Dilma Rousseff, mas depois de centenas de emendas e muita diverg�ncia o texto n�o avan�ou. J� no governo Michel Temer (PMDB) uma nova proposta foi enviada e a expectativa do relator, deputado federal Laud�vio Soares (PSDB) � que ela seja votada ainda neste semestre.
Uma das justificativas da associa��o para o aumento dessa al�quota, conhecida como royalty da minera��o, � o fato de o Brasil, um dos maiores produtores de min�rio de ferro do mundo, ser o pa�s que apresenta a menor porcentagem de repasse da CFEM. De acordo com a associa��o, a al�quota do Canad� gira entre 15% a 20% dos royalties e a da Austr�lia, maior concorrente brasileiro na explora��o do min�rio de ferro, � de 10%.
Estudo elaborado pela Amig afirma que, nos �ltimos 30 anos, a explora��o mineral no Brasil saltou de 100 milh�es de toneladas/ano para mais 400 milh�es de toneladas/ano produzidas atualmente e mesmo com a flutua��o do pre�o da commodity – que j� apresentou valores entre U$160 e U$ 39 por tonelada – a produ��o mineral brasileira manteve-se competitiva e crescente.
A Amig tamb�m apresentou a proposta de uma nova distribui��o da CFEM que poder� ser compartilhada com munic�pios do entorno das cidades onde � feita a explora��o mineral, comprovadamente impactados por esta explora��o. Essa constata��o dos poss�veis impactos causados nos munic�pios do entorno das cidades mineradoras dever� ser atestada pelos �rg�os p�blicos de licenciamento ambiental.
Impacto
Para Vitor Penido (DEM), presidente da Amig, tamb�m prefeito de uma das principais cidades mineradoras da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte – Nova Lima –, o aumento das al�quotas � essencial para compensar as grandes perdas sofridas pelos munic�pios diante da atividade explorat�ria. Segundo ele, a associa��o, que representa cerca de 300 cidades mineradoras, cansou de esperar pela aprova��o do novo c�digo. “Esse projeto se arrasta h� anos, apesar de ser fundamental para v�rias cidades brasileiras, que sofrem com o impacto da minera��o e n�o conseguem ser remuneradas pela explora��o de uma riqueza que lhes pertence”, afirma.
O estudo da Amig aponta ainda que a atividade de minera��o n�o garante empregabilidade da popula��o e acarreta diversos impactos sociais nos munic�pios, pois centenas de pessoas migram para as cidades mineradoras visando encontrar oportunidades de trabalho e melhores condi��es de vida e quando acaba o per�odo de implanta��o ou at� mesmo do ciclo de minera��o nos munic�pios, essa demanda permanece de forma definitiva nas cidades, o que impacta nos cofres p�blicos municipais e na sociedadelocal.
Segundo o presidente da Amig, ao longo dos anos o setor de minera��o diminuiu os empregos por adotar sistemas automatizados e com solu��es de log�stica que demandam menos for�a de trabalho. “Produzimos min�rio cada vez em maior escala, mas isso n�o garante um incremento no n�mero de vagas de trabalho, o que prejudica diretamente o desempenho econ�mico do pa�s, pois assim a popula��o possui menos recursos para consumir e poupar.
>> Pauta de reivindica��es
O que querem os munic�pios mineradores
>> Que c�lculo da CFEM sobre a receita bruta
>> Que fato gerador da CFEM seja expresso na MP / lei de maneira a n�o gerar d�vidas acerca da sua hip�tese de incid�ncia e que o c�lculo seja feito com base no valor de mercado do bem mineral
>> Que os pre�os de refer�ncia de cada bem mineral sejam definidos em ato normativo do �rg�o respons�vel tendo como base o valor no mercado internacional
>> Que as al�quotas a serem praticadas a partir da aprova��o da Medida Provis�ria / Marco Regulat�rio da Minera��o devem ser aprovadas em lei e n�o em decreto
>> Que parte da CFEM seja compartilhada com munic�pios do entorno das cidades onde � feita a explora��o mineral, desde que os impactos causados nessas cidades seja atestada pelos �rg�os de licenciamento ambiental competentes
>> Que a distribui��o da CFEM seja feita da seguinte maneira: 10% para a Uni�o; 20% para o Distrito Federal e os Estados, no caso de a produ��o ocorrer em seus territ�rios; 60% para o Distrito Federal e Munic�pios, no caso de a produ��o ocorrer em seus territ�rios; 10% para os munic�pios afetados pela atividade de minera��o
>> Que os munic�pios mineradores dever�o ter assento garantido nos �rg�os deliberativos e consultivos que tratem da mat�ria referente � minera��o no Brasil.
Vitor Penido (DEM)
Presidente da Amig
1 - Por que aumentar a al�quota da CFEM e porque fazer por meio de medida provis�ria?
Porque hoje o Brasil � o pa�s que tem a menor al�quota de CFEM – Compensa��o Financeira pela Explora��o de Minerais dentre os outros pa�ses com a atividade de minera��o. E para os munic�pios e para o pr�prio governo � a melhor forma de regulamentar ou at� mesmo corrigir a discrep�ncia encontrada nos percentuais de al�quotas aplicados no Brasil, comparados com outros pa�ses e a MP poder� ser apreciada e votada com prazo m�nimo de tempo..
2- Qual sua avalia��o sobre o projeto do novo c�digo em tramita��o no Cogresso?
Muito importante para regulamentar o c�digo de minera��o no nosso pa�s, mas por se tratar de um assunto muito pol�mico a tramita��o do mesmo durar� ainda por um longo per�odo.
3- O projeto em tramita��o no Congresso atende as cidades mineradoras?
Infelizmente da forma como proposta n�o. Queremos participar da discuss�o, portanto esperamos que o Congresso Nacional e o Minist�rio de Minas e Energia entendam que tanto a minera��o, quanto os problemas decorrentes dela, est�o nos munic�pios explorados. Desta forma, entendemos que o projeto dever� tramitar com a participa��o dos principais interessados que s�o os munic�pios mineradores.
4 - Essa reivindica��o para aumentar a CFEM ganha for�a com a trag�dia de Mariana?
N�o. O aumento da al�quota da CFEM � uma luta dos munic�pios mineradores de muitos anos atr�s, e amplamente discutida desde o inicio da constru��o do Novo Marco Regulat�rio da Minera��o.