CMN permite alongamento de d�vidas de Estados e do DF ligadas ao BNDES

Bras�lia, 27 - O Conselho Monet�rio Nacional (CMN), em reuni�o realizada na tarde desta quinta-feira, 27, editou resolu��o que permite o alongamento de d�vidas de Estados e do Distrito Federal contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).

Este alongamento de d�vida era uma das promessas feitas pelo governo dentro do processo de negocia��o para aprovar, no Congresso, o regime de recupera��o fiscal dos Estados. O texto-base do regime foi aprovado na C�mara, mas ainda ser�o avaliados destaques antes que a mat�ria seja encaminhada ao Senado.

Na resolu��o de hoje, n� 4.566, o CMN aprimorou a reda��o de dispositivos para permitir, conforme altera��o feita em fevereiro deste ano, que as institui��es financeiras alonguem os financiamentos, nos moldes estabelecidos no Acordo Federativo celebrado entre a Uni�o e os entes federativos.

De acordo com nota publicada pelo Minist�rio da Fazenda, "fez-se necess�rio aprimorar a reda��o dos dispositivos, esclarecendo que haver� amplia��o do prazo original dos contratos por 10 anos, inclu�dos 4 anos de car�ncia, contando o prazo de car�ncia a partir da data de celebra��o dos aditivos contratuais". De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a medida n�o acarretar� despesas para o Tesouro Nacional.

Governan�a corporativa

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 27, uma resolu��o que aprimora regras j� em vigor de governan�a corporativa para as institui��es financeiras. A medida tamb�m disciplina a remessa de informa��es relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores desses bancos.

A nova norma exige ainda que as institui��es financeiras disponibilizem um canal para que seus funcion�rios, colaboradores, clientes, usu�rios, parceiros e fornecedores possam comunicar ind�cios de ilicitudes.

De acordo com a chefe do departamento de regula��o do Banco Central, Silvia Marques, a decis�o atende a recomenda��es internacionais e segue os princ�pios de Basileia para a governan�a das institui��es financeiras.