Bras�lia, 03 - O secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu mudan�a na legisla��o brasileira que permita a extin��o da a��o penal contra os sonegadores que pagarem os tributos devidos. A extin��o da chamada punibilidade tribut�ria pelo pagamento voltou a ser debatida no Pa�s em meio aos desdobramentos da opera��o Lava Jato.
Segundo Rachid, a mudan�a da legisla��o � dif�cil de ser implementada, mas precisa ser tentada. O secret�rio tamb�m defendeu a revis�o do processo administrativo fiscal, que torna hoje a cobran�a dos tributos lenta e demorada, mesmo quando j� h� comprova��o da fraude tribut�ria.
O sistema brasileiro faz com os devedores busquem o alongamento do lit�gio ao m�ximo. Para piorar, depois desse longo processo, se o contribuinte pagar o imposto devido, fica livre de uma a��o penal. "A gravidade da corrup��o � a mesma da sonega��o", alertou o secret�rio.
Rachid rebateu as cr�ticas de que houve falhas da Receita na cobran�a de tributos devidos pelos envolvidos na opera��o Lava Jato antes dos casos virem � tona. "Como n�o cobra? � s� olhar os resultados", disse.
Pelos dados da Receita, j� foram constitu�dos R$ 6,75 bilh�es em cr�dito tribut�rio (valor que inclui o principal, multa e juros) ap�s a deflagra��o da fase ostensiva da Opera��o Lava Jato, em 17 de mar�o de 2014.
Ele defende, no entanto, que a �rea de fiscaliza��o da Receita j� estava atuando nos casos que causaram preju�zo � Petrobr�s antes dessa fase, quando houve a autua��o de Caso Schain (produ��o de plataformas), que chegou a R$ 4,72 bilh�es. O total de autua��es j� somam R$ 11,47 bilh�es.
Depois de dez anos de SuperReceita, o secret�rio considera que o maior desafio agora � garantir a melhora do ambiente de neg�cios com a simplifica��o dos procedimentos para os contribuintes. Essa agenda faz parte do pacote de medidas lan�ado no final do ano passado pelo governo para estimular a retomada do crescimento.
A piora da arrecada��o de tributos em mar�o, disse o secret�rio, � "administr�vel". Em abril o desempenho da arrecada��o j� melhorou, segundo ele. "A economia est� se recuperando e o segundo semestre ser� melhor. J� h� sinais positivos", disse Rachid.
O secret�rio defendeu tamb�m o fim da concess�o de novas desonera��es previdenci�rias, inclu�do no parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-B) no texto da reforma da Previd�ncia que deve come�ar a ser votado nesta quarta-feira, 3. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Rachid defende mudan�a em legisla��o sobre sonega��o
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