Aprovado destaque que mant�m Justi�a Estadual para a��o de acidente de trabalho

Bras�lia, 09 - A comiss�o especial da reforma da Previd�ncia na C�mara aprovou nesta ter�a-feira, 9, em vota��o simb�lica, destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) para manter a Justi�a Estadual apta a julgar a��es que envolvem benef�cios concedidos por acidente de trabalho.

O governo havia inserido um artigo no texto original da reforma enviado ao Congresso Nacional para apontar a Justi�a Federal como �nica competente para julgamento de a��es que envolvem benef�cios concedidos por acidente de trabalho. Faria de S�, por sua vez, apresentou destaque supressivo para manter essas a��es sob a guarda da Justi�a Estadual.

O destaque foi aprovado em vota��o simb�lica, ap�s acordo entre governo e oposi��o. Pelo acordo, a oposi��o aceitou retirar destaque que inclui agentes penitenci�rios no rol de categorias com direito � aposentadoria especial, em troca do apoio dos governistas ao destaque da Justi�a Estadual e da promessa de que o destaque dos agentes ser� votado no plen�rio.

Com a aprova��o desse destaque, restam ainda outros nove destaques, que devem ser votados de forma nominal. A maior parte dos destaques visa retirar um trecho do texto, caso em que o governo precisa ter maioria para manter a vers�o do relat�rio se houver convoca��o de vota��o nominal.