A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) est� enviando cerca de 500 mil mensagens de texto de telefone celular (SMS) com aviso de d�bito a contribuintes que deixaram de pagar um ou mais exerc�cios do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA).
A mensagem n�o cont�m link para o contribuinte clicar, apenas o texto "Aviso: Constam pend�ncias do IPVA placa xxx-xxxx, desta forma o certificado 2017 n�o ser� emitido. Caso tenha pago, desconsidere a mensagem. D�vidas, ligue: 155".
Caso recebe alguma mensagem com link, o cidad�o deve ignorar e n�o clicar, pois n�o se trata de servi�o da SEF.
A escala de pagamentos do IPVA 2017 se encerrou no dia 15 de mar�o. Quem est� inadimplente pode quitar o d�bito se dirigindo aos caixas eletr�nicos ou aos agentes arrecadadores com o n�mero do Renavam em m�os. A multa e os juros referentes ao atraso ser�o calculados automaticamente.
Quem n�o for cliente banc�rio pode retirar a guia de recolhimento, j� com o valor atualizado, diretamente no site da Secretaria de Fazenda e pagar at� mesmo em casas lot�ricas.
Caso o contribuinte queira parcelar o d�bito, antes de se dirigir ao agente banc�rio deve fazer a simula��o e a inclus�o do parcelamento no site da SEF, local onde dever� ser emitido o Documento de Arrecada��o Estadual (DAE) para efetuar o pagamento das parcelas.
Clique aqui para acessar os servi�os e informa��es referentes ao IPVA.
Certificado de Licenciamento
O pagamento do IPVA � fundamental para que o contribuinte receba o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV), emitido pelo Detran-MG. Para o exerc�cio de 2017, o documento passou a ser exigido a partir do dia 1º de junho para ve�culos com finais de placa de 1 a 5. A partir de 1º de julho, os ve�culos com finais de placa de 6 a 0 dever�o, obrigatoriamente, portar o documento.
Al�m do IPVA, para receber o CRLV, o contribuinte tem que estar em dia com a Taxa de Renova��o de Licenciamento Anual de Ve�culo (TRLAV), o Seguro DPVAT e eventuais multas de tr�nsito.
Destina��o do IPVA
Do valor arrecadado com o IPVA, o Estado fica com 40% dos recursos; os munic�pios onde os ve�culos s�o emplacados, com 40%; e 20% s�o repassados ao Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais de Educa��o (Fundeb).
Arrecada��o em 2017
O total esperado de arrecada��o do IPVA 2017 � de R$ 4,5 bilh�es. At� 30 de abril, os contribuintes pagaram R$ 3,6 bilh�es, o equivalente a 80% do total do imposto lan�ado.