Governo adia mudan�a de metas de operadoras para aguardar aprova��o de PLC

Bras�lia, 29 - O Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es (MCTI) decidiu n�o revisar o Plano Geral de Metas de Universaliza��o (PGMU), programa que estabelece uma s�rie de obriga��es que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa.

Havia a expectativa de que as metas associadas � telefonia fixa e inclu�das no plano fossem revisadas. As metas atuais foram estabelecidas em 2011 e venceram em 2015. Desde ent�o, suas revis�es foram adiadas. A posterga��o mais recente tem prazo de validade at� a sexta-feira. A decis�o do governo, no entanto, foi de esperar pela aprova��o do Projeto de Lei da C�mara (PLC) 79, que altera a Lei Geral das Telecomunica��es, para que as metas sejam revisitadas.

O projeto de lei est� parado entre o Judici�rio e o Legislativo. O texto prop�e mudan�as na Lei Geral das Telecomunica��es e imp�e novas obriga��es, como o investimento em internet em �reas menos rent�veis e atendidas por poucas companhias.

Segundo o secret�rio de Telecomunica��es do MCTI, Andr� Borges, "� bastante oportuno aguardar a defini��o do PLC". O secret�rio disse que suas "fontes" garantiram que o projeto tem chances de ser aprovado num curto prazo, mas n�o deu mais detalhes.

O texto do PLC 79 prev� a troca do regime de outorga na telefonia fixa - no qual h� uma licita��o e o governo coloca metas para universaliza��o e define tarifas - para o modelo de autoriza��o. Neste caso, n�o h� licita��o e a empresa tem mais liberdade para operar em rela��o ao Estado, como j� funciona com telefonia celular e internet. Caso seja aprovado no Congresso, o PL define que as estruturas de telefonia fixa usadas pelas teles continuem com elas, em vez de serem revertidas � Uni�o ao fim da concess�o, em 2025.

(Andr� Borges)