Como tr�s parlamentares faltaram � sess�o, o governo precisava de pelo menos 39 votos dos 77 que compareceram, o que representa a maioria simples (metade mais um) dos presentes. As novas regras devem come�ar a valer em novembro, 120 dias depois que forem sancionadas pelo presidente Michel Temer. O governo ainda n�o estabeleceu uma data para a san��o, mas sinaliza que ser� na semana que vem.
A reforma altera mais de 100 pontos da legisla��o trabalhista, como divis�o de f�rias e extens�o da jornada, al�m de implantar novas modalidades, como o trabalho remoto, mas preserva os direitos fundamentais dos trabalhadores. Na opini�o do secret�rio de Acompanhamento Econ�mico do Minist�rio da Fazenda, Mansueto Almeida, o placar foi “bastante expressivo”. No Twitter, ele disse que a aprova��o � um “bom sinal para continuidade das reformas” e destacou que o mercado financeiro fechou ontem com queda no d�lar e no risco-pa�s, al�m de bolsa em alta. “A economia continua em trajet�ria positiva.”
Antes que a nova lei entre em vigor, o governo garantiu que publicar� uma medida provis�ria (MP) para regulamentar alguns dos pontos do texto que causaram insatisfa��o, inclusive, em integrantes da base aliada. Um dos pontos mais pol�micos � o que permite o trabalho de gr�vidas e lactantes em ambientes de baixa ou m�dia insalubridade. A altera��o desse item era uma das reivindica��es das senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do plen�rio “Se n�o for aprovado um destaque, esque�a, n�o vai ter acordo”, disse Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das que encabe�aram o inusitado protesto. O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), garantiu que o assunto ser� levado em conta na MP que ser� elaborada pelo Minist�rio do Trabalho com contribui��o das centrais sindicais.
TUMULTO Somente quase 7 horas ap�s o in�cio da sess�o, o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), conseguiu retomar a vota��o da reforma trabalhista no plen�rio. Os trabalhos foram interrompidos por volta do meio-dia, quando quatro senadoras da oposi��o ocuparam as principais cadeiras da mesa diretora da Casa para protestar contra o projeto do governo. Gleisi Hoffman (PT-PR), L�dice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), F�tima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI), impediram que Eun�cio comandasse os trabalhos. O presidente do Senado decidiu suspender a sess�o.
Cinco minutos depois, as luzes do plen�rio foram apagadas. Apenas �s 18h10, Eun�cio retornou ao plen�rio, mas ainda sem poder ocupar a cadeira de presidente. Com um microfone improvisado, ele avisou que daria 20 minutos �s senadoras para que se retirassem da Mesa. Elas s� deixaram o posto �s 18h44, quando Eun�cio j� havia aberto a vota��o do projeto de lei. (Colaboraram Rosana Hessel e Simone Kafruni)
Principais pontos da reforma trabalhista
F�rias
» As f�rias poder�o ser fracionadas em at� tr�s per�odos, mediante negocia��o, contanto que um dos per�odos seja de pelo menos 15 dias corridos.
Jornada
» Jornada di�ria poder� ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Trabalho intermitente
(por per�odo)
» O trabalhador poder� ser pago por per�odo trabalhado, recebendo pelas horas ou di�ria. Ele ter� direito a f�rias, FGTS, previd�ncia e 13º sal�rio proporcionais. No contrato dever� estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que n�o pode ser inferior ao valor do sal�rio m�nimo por hora ou � remunera��o dos demais empregados que exer�am a mesma fun��o. O empregado dever� ser convocado com, no m�nimo, tr�s dias corridos de anteced�ncia. No per�odo de inatividade, pode prestar servi�os a outros contratantes.
Trabalho remoto
(home office)
» Tudo o que o trabalhador usar em casa ser� formalizado com o patr�o via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho ser� feito por tarefa.
Negocia��o
» Conven��es e acordos coletivos poder�o prevalecer sobre a legisla��o. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condi��es de trabalho diferentes das previstas em lei, mas n�o necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
» Em negocia��es sobre redu��o de sal�rios ou de jornada, dever� haver cl�usula prevendo a prote��o dos empregados contra demiss�o durante o prazo de vig�ncia o prever contrapartidas para um item negociado.
Demiss�o
» O contrato de trabalho poder� ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso pr�vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poder� ainda movimentar at� 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas n�o ter� direito ao seguro-desemprego.
Contribui��o sindical
» A contribui��o sindical ser� opcional.
Terceiriza��o
» Haver� uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrat�-lo como terceirizado. O texto prev� ainda que o terceirizado dever� ter as mesmas condi��es de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulat�rio, alimenta��o, seguran�a, transporte, capacita��o e qualidade de equipamentos.
A��es na Justi�a
» O trabalhador ser� obrigado a comparecer �s audi�ncias na Justi�a do Trabalho e, caso perca a a��o, arcar com as custas do processo. Para os chamados honor�rios de sucumb�ncia, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa ter� de pagar entre 5% e 15% do valor da senten�a.
» O trabalhador que tiver acesso � Justi�a gratuita tamb�m estar� sujeito ao pagamento de honor�rios de per�cias se tiver obtido cr�ditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contr�rio, a Uni�o arcar� com os custos. Da mesma forma, ter� de pagar os honor�rios da parte vencedora em caso de perda da a��o.
» Haver� ainda puni��es para quem agir com m�-f�, com multa de 1% a 10% da causa, al�m de indeniza��o para a parte contr�ria. � considerada de m�-f� a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resist�ncia injustificada ao andamento do processo, entre outros.
» Caso o empregado assine a rescis�o contratual, fica impedido de question�-la posteriormente na Justi�a trabalhista.