Bras�lia, 25 - O Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) resolu��o que estabelece diretrizes estrat�gicas para preparar o Pa�s para a abertura do mercado de combust�veis e cria o Comit� T�cnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combust�veis, demais Derivados de Petr�leo e Biocombust�veis (CT-CB). Conforme o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, informou nesta segunda-feira, 24, a ideia da medida � dar base para mudan�as legais que propiciem um ambiente de confian�a para atrair investimentos do setor privado e tamb�m da Petrobras no setor de refino.
O comit� vai avaliar a aplica��o das propostas apresentadas sobre o assunto na iniciativa "Combust�vel Brasil", por meio de medidas legais ou infralegais, de acordo com a necessidade.
O grupo ser� coordenado pelo Minist�rio de Minas e Energia e composto por Casa Civil, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Minist�rio da Fazenda, Minist�rio do Meio Ambiente, Minist�rio do Planejamento, Minist�rio dos Transportes, Minist�rio da Agricultura, Minist�rio da Ind�stria, Com�rcio Exterior e Servi�os, Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade).
(Anne Warth e Luci Ribeiro)
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CNPE cria comit� para discutir mudan�as no mercado de combust�veis e refino
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