Governo publica MPs que alteram marco regulat�rio da minera��o

Bras�lia, 26 - A edi��o do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 26, traz publicadas as tr�s medidas provis�rias (MPs) que alteram o marco regulat�rio do setor de minera��o anunciadas na v�spera pelo presidente Michel Temer. Uma delas cria a Ag�ncia Nacional de Minera��o em substitui��o ao Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), que ser� extinto.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as mudan�as propostas pelo governo devem elevar a arrecada��o com royalties em 80%. Nesse caso, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilh�o, atingindo R$ 3,24 bilh�es em 2018.

Nas novas regras, a divis�o desses recursos n�o ser� alterada: 12% ficam com a Uni�o, 23% com Estados e 65% com munic�pios.

(Luci Ribeiro)