Bras�lia, 07 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou nesta segunda-feira, 7, uma s�rie de medidas em estudo ou j� em implementa��o pelo governo para melhorar a competitividade do setor produtivo. Ele citou medidas de cr�dito para as empresas, a cria��o da duplicata eletr�nica e voltou a falar da nova lei de recupera��o judicial que, segundo ele, trar� "empoderamento" aos credores.
Meirelles voltou a falar que o Brasil est� saindo da recess�o, e que existem indicadores s�lidos sobre isso. "Mas sem a aprova��o da lei de recupera��o judicial esse processo ser� mais lento. As empresas em recupera��o judicial t�m uma d�vida maior. Por isso � importante que a lei seja aprovada", completou, na abertura do F�rum de Simplifica��o e Integra��o Tribut�ria, organizado pela Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI).
O ministro disse ainda que o governo trabalha em uma proposta de revis�o para agilizar as concess�es de patentes. Ele destacou tamb�m o sistema p�blico de escritura��o digital (Sped), que unifica de maneira informatizada a forma de presta��o e arquivo de informa��es. "Trata-se de um amplo trabalho de moderniza��o. � muito importante que o processo do Sped seja conclu�do o mais r�pido poss�vel", avaliou.
Meirelles elencou ainda a nota fiscal de eletr�nica de servi�os, com um padr�o nacional para a emiss�o desses documentos. O ministro destacou tamb�m o Portal �nico do Com�rcio Exterior, que agiliza as opera��es de importa��o e exporta��o.
"Estamos refor�ando o trabalho conjunto. A ideia � que o Brasil possa produzir mais e melhor na medida em que haja um esfor�o conjunto em busca de propostas inovadoras para a economia. A parceria entre o governo e o setor privado pode construir uma ponte para um crescimento mais sustentado", concluiu.
(Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli)
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Meirelles: nova lei de recupera��o judicial trar� 'empoderamento' a credores
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