Bras�lia, 29 - Em uma nova ofensiva jur�dica, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou ontem com um pedido no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para que seja derrubada a decis�o do Tribunal Regional Federal da 1.� Regi�o (TRF-1) que suspendeu o leil�o das usinas de Jaguara, S�o Sim�o, Miranda e Volta Grande, da Cemig, estatal energ�tica de Minas Gerais. O leil�o estava previsto para ocorrer no dia 27 de setembro.
A briga judicial da Cemig com a Uni�o, envolvendo a concess�o das quatro usinas, est� no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econ�mica incluiu nas contas de 2017 a previs�o de arrecada��o de R$ 11 bilh�es com a venda das usinas.
A decis�o liminar do desembargador do TRF-1 foi feita no �mbito de uma a��o popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha contra a Uni�o Federal e a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel).
Segundo o advogado, a previs�o de arrecadar R$ 11 bilh�es com o leil�o "ignora a indeniza��o devida � Cemig" e "desvaloriza o patrim�nio da Uni�o".
Tendo como refer�ncia balan�os da Cemig e indexadores monet�rios, o autor da a��o alega que o valor devido � Cemig alcan�aria os R$ 18 bilh�es.
De acordo com a Advocacia-Geral da Uni�o, a indeniza��o efetivamente devida � Cemig est� na faixa de R$ 1 bilh�o.
"Os c�lculos apresentados pelo autor n�o possuem nenhum amparo legal nem substrato documental que os acompanhem", argumenta a AGU. Segundo o �rg�o, o autor substituiu toda a forma de c�lculo das indeniza��es pela an�lise rasa dos balan�os publicados pela Cemig, aplicando �ndices de corre��o monet�ria sobre os n�meros publicados do ativo da companhia em seus balancetes.
Investidores
De acordo com a AGU, a decis�o do desembargador do TRF-1 pode afastar investidores que j� manifestaram interesse em participar do leil�o das usinas, al�m de retirar da Uni�o a possibilidade de arrecadar pelo menos R$ 11 bilh�es, o que levar� � redu��o de despesas e investimentos, prejudicando a presta��o de servi�os p�blicos essenciais.
Segundo a AGU, a Cemig preferiu judicializar a quest�o na expectativa de que pudesse seguir operando as usinas em bases contratuais antigas. A AGU alega que as quatro usinas devem ser licitadas, j� que os contratos est�o vencidos e o pleito da Cemig n�o foi acolhido definitivamente pela Justi�a.
A opera��o se transformou numa batalha nos campos fiscal, pol�tico e jur�dico. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)
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AGU tenta derrubar a��o que suspende leil�o de usinas da Cemig
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