Sem fiscaliza��o para verificar se h� queda nos pre�os das passagens a�reas, a desregulamenta��o das franquias de bagagens, cuja principal justificativa foi justamente a possibilidade de as companhias oferecerem tarifas mais baixas, est� longe de ser um ponto pacificado e gera muita desconfian�a entre consumidores, parlamentares e magistrados. Em vigor desde 29 de abril, depois que a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) promoveu mudan�as no marco regulat�rio, por uma resolu��o publicada em mar�o, a cobran�a para o despacho de malas j� foi judicializada. Uma decis�o judicial vetou a medida e outra, mais recente, a liberou. Hoje, das quatro companhias a�reas que operam no pa�s, tr�s tarifam a bagagem.
Claudemir ressaltou que, pelo valor que as companhias a�reas est�o cobrando pelo despacho de malas, a seguran�a em rela��o �s bagagens deveria ser maior. “No entanto, muitas pessoas continuam com problemas de extravio ou danifica��o de itens dentro das malas durante o voo”, acrescentou. A diretora de vendas Adriana Araruna, 39, compartilha da opini�o de que o servi�o deixa a desejar. “Depois das novas regras, passei a levar o m�nimo poss�vel nas minhas viagens para n�o pagar mais e evitar transtornos”, contou.
Coer�ncia A desconfian�a de que a medida n�o tenha reduzido o pre�o das passagens motivou a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle da C�mara dos Deputados a pressionar as empresas a�reas e a Anac sobre a pol�tica tarif�ria. Em depoimento na comiss�o, Arthur Lu�s Mendon�a Rollo, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist�rio da Justi�a, afirmou que n�o h� uma pesquisa capaz de comprovar a queda nos pre�os. “A explica��o que nos deram foi de que s� ser� poss�vel saber se a medida vai gerar impacto no valor das passagens em cinco anos”, ressaltou.
Rollo afirmou que a cobran�a para despacho de mala � venda casada, proibida pelo artigo 39 do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC). “Eu n�o posso embarcar por uma companhia e despachar a mala por outra, ent�o � venda casada”, justificou. Segundo ele, o juiz do Cear� que revogou a decis�o de cancelar a cobran�a dada por um magistrado paulista usou como argumento a possibilidade de contrata��o de outra empresa. “Isso s� � poss�vel se for uma transportadora de cargas, portanto, se o consumidor � obrigado a comprar da mesma empresa, � venda casada”, reiterou.
Al�m disso, o secret�rio alegou que falta informa��o, pois cada empresa determina que tipo de bagagem de m�o pode ou n�o entrar no avi�o, sendo que n�o h� controle por peso para os 10 quilos permitidos. “O que as empresas querem � ter mais espa�o no bagageiro para poderem ganhar transportando carga. Falta coer�ncia, j� que cobram mais por assento conforto nas sa�das de emerg�ncia e, no entanto, n�o d�o desconto para as poltronas que n�o reclinam, como as da �ltima fila”, afirmou.
Na opini�o da coordenadora institucional da associa��o de defesa dos consumidores Proteste, Maria In�s Dolci, as passagens n�o tiveram os pre�os reduzidos. “� preciso reestruturar a quest�o da cobran�a. Falta concorr�ncia no setor porque s�o apenas quatro companhias e os pre�os n�o variam muito. Os consumidores ficam sem alternativa”, disse. Para ela, o fato de o passageiro n�o ter op��o na hora da compra se precisar despachar bagagem configura venda casada. “Al�m do mais, falta informa��o clara. A mala de m�o � avaliada no olho, cada companhia usa um gabarito diferente. Um juiz entra com uma a��o, outro derruba. A quest�o ainda � muito inst�vel”, observou.