TCU permite que Anatel troque multas de operadoras por investimentos

Bras�lia, 27 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) poder� trocar as multas aplicadas contra as operadoras de telefonia por investimentos no setor. A decis�o da corte de contas foi tomada a partir do termo de ajuste de conduta (TAC) que havia sido firmado entre a ag�ncia e a Telef�nica, negocia��o que envolve investimentos que podem chegar a R$ 4,8 bilh�es, em vez das multas que chegavam a R$ 2,2 bilh�es.

O voto relatado pelo ministro Bruno Dantas e acompanhado pelos demais membros do TCU abre espa�o para que a Anatel firme o mesmo tipo de acordo com as demais operadoras. A decis�o � vista como favor�vel pelos usu�rios de telefonia, uma vez que o pagamento efetivo de multas pelas empresas � irris�rio, devido a infind�veis questionamentos administrativos e judiciais.

Havia d�vidas se o tribunal deveria, de fato, deliberar sobre acordos firmados entre a ag�ncia e as empresas do setor. "O tribunal entendeu que, como se trata de um processo de negocia��o bastante complexo, � preciso estabelecer salvaguardas para que, n�o apenas se fa�a com que o interesse p�blico seja satisfeito, mas tamb�m que haja mais transpar�ncia e fundamenta��o t�cnica no processo decis�rio da Anatel", comentou Bruno Dantas.

A libera��o para que a ag�ncia fa�a seus acordos com as operadoras veio acompanhada de dezenas de determina��es e recomenda��es de mudan�as no processo de negocia��o e fiscaliza��o dessas transa��es.

O TCU quer que a Anatel estabele�a "cl�usulas com pontos de controle peri�dicos ao longo da vig�ncia do TAC", com metas e indicadores acompanhamento e "previs�o de aplica��o de san��es por descumprimentos dessas metas parciais e em caso de retrocessos persistentes".

O tribunal deu prazo de 30 dias para que a ag�ncia fa�a os ajustes previstos nos acordos j� firmados, submetendo essas mudan�as � aprova��o pelo conselho diretor da Anatel. "Tendo em vista a baixa efetividade na arrecada��o de multas aplicadas pela Anatel, tanto no �mbito administrativo quanto na fase de execu��o fiscal, a celebra��o de TAC pela ag�ncia com previs�o de convers�o de multas em apura��o por obriga��es de investimentos atende ao interesse p�blico", declarou Bruno Dantas em seu voto.

O ministro acrescentou, por�m, que a convers�o s� ter� �xito se "precedida de estudos t�cnicos s�lidos, da defini��o fundamentada do ajuste de conduta pretendido e do rol de obriga��es assumidas, e de an�lise de custo-benef�cio do instrumento".

Em maio do ano passado, a Anatel aprovou uma proposta de TAC para a Oi, permitindo a troca de R$ 1,2 bilh�o em multas por R$ 3,2 bilh�es em investimentos. A proposta foi suspensa pelo TCU logo ap�s o pedido de recupera��o judicial da companhia. O total de d�vidas da companhia com o �rg�o regulador seria de R$ 20,2 bilh�es, de acordo com a Anatel. A Oi, por sua vez, calcula que deve R$ 11 bilh�es.

Segundo o TCU, os dados disponibilizados pela Anatel e atualizados at� 2016 apontavam que estava em tramita��o na autarquia um total de 37 pedidos de celebra��o de TAC, envolvendo v�rios processos administrativos da ag�ncia relacionados a multas. A primeira rodada de acordos ser� alvo de acompanhamento do tribunal.

Procuradas pela reportagem, a Telef�nica e a Anatel n�o se manifestaram sobre o assunto at� o fechamento deste texto.

(Andr� Borges)