Entidades recorrem � ONU contra decreto sobre trabalho escravo

Genebra e Bras�lia, 17 - Entidades recorreram � Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) contra a decis�o do governo brasileiro de modificar a defini��o de trabalho escravo e de deixar nas m�os do Minist�rio do Trabalho a inclus�o de empresas na chamada "lista suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.

Num apelo urgente enviado nesta ter�a-feira, 17, a alguns dos principais relatores da ONU, as entidades Conectas e Comiss�o Pastoral da Terra solicitam que a ONU pe�a a revoga��o imediata da medida. Para as entidades, a medida "contraria a Constitui��o, o C�digo Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil � parte".

Num documento de mais de 20 p�ginas, as duas organiza��es condenam veementemente a portaria e argumentam que a decis�o do governo representa o "ataque mais violento contra o sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil".

De acordo com um comunicado, o documento tamb�m "alerta para o dano irrepar�vel que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pede a revoga��o imediata da portaria, a garantia de destina��o de recursos para o combate ao trabalho escravo e que o Estado brasileiro se comprometa a n�o promover mais retrocessos nessa �rea".

O apelo foi encaminhado � Relatoria Especial para Formas Contempor�neas de Escravid�o, al�m dos relatores para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a entidade est� avaliando a documenta��o e que poder� se pronunciar nos pr�ximos dias, exigindo uma explica��o por parte do governo brasileiro.

"Tendo enfrentado resist�ncia para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvazi�-la de maneira autorit�ria. Al�m disso, o governo promove uma completa desvirtua��o do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contr�rias aos direitos fundamentais", afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

"A nova portaria � uma aberra��o em todos os sentidos. Ela destr�i d�cadas de avan�os atingidos no combate �s formas contempor�neas de escravid�o no pa�s", disse Borges. "Pela nova regra, apenas casos extremos de viola��o da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras ser�o considerados trabalho an�logo ao de escravo. Al�m disso, os acordos para o ajustamento da conduta poder�o ser firmados sem qualquer transpar�ncia ou penaliza��o efetiva", alertou.

Na manh� desta ter�a-feira, a �rea t�cnica do Minist�rio do Trabalho informou que vai pedir a revoga��o da portaria. Em memorando circular enviado na segunda-feira a todos os auditores do trabalho e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado), o secret�rio de Inspe��o do Trabalho Substituto, Jo�o Paulo Ferreira Machado, diz que a portaria cont�m "v�cios t�cnicos e jur�dicos" e "aspectos que atentam contra normativos superiores � portaria", como a pr�pria Constitui��o. "De grandeza tal o conjunto de dificuldades que exsurgem da mencionada portaria que SIT pleitear�, inclusive, a sua revoga��o apontando, tecnicamente motivos para tal", diz o documento.

No memorando, o secret�rio orienta seus auditores a manter, por ora, os procedimentos que j� estavam em vigor antes da edi��o da portaria.

(Jamil Chade, Lu Aiko Otta e Rafael Moraes Moura)