Profissionais liberais v�o ao STF contra portaria de trabalho escravo

Bras�lia, 20 - A Confedera��o Nacional das Profiss�es Liberais entrou nesta sexta-feira (20) com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a pol�mica portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo. Assim como a a��o ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, o processo � de relatoria da ministra Rosa Weber.

A confedera��o alerta para a urg�ncia do tema e as graves consequ�ncias da portaria, pedindo a concess�o de uma medida liminar para suspender imediatamente os seus efeitos.

N�o h� ainda previs�o de quando a ministra Rosa Weber vai analisar os pedidos da confedera��o e da Rede Sustentabilidade.

Um dos pontos questionados pela confedera��o � a defini��o que a portaria faz do termo "jornada exaustiva", considerada "a submiss�o do trabalhador, contra a sua vontade e com priva��o do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplic�veis a sua categoria".

"Se o trabalhador n�o for privado de seu direito de ir e vir, n�o se caracterizar� o trabalho an�logo ao de escravo. At� mesmo os escravos tinham esse direito, n�o ficando encerrados em pris�o domiciliar nas senzalas", critica a confedera��o, que classifica a portaria editada pelo governo Michel Temer de "desastrada".

Conduta

A entidade tamb�m critica a possibilidade, prevista na portaria, de a Uni�o celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial com empregadores para reparar danos, sanar irregularidades e evitar novos casos de trabalho em condi��es an�logas � de escravo. Para a confedera��o, trata-se de medida inaceit�vel para "convalida��o de atos atentat�rios a direitos constitucionais fundamentais".

A confedera��o ainda questiona a previs�o de que caber� ao ministro do Trabalho determinar a inscri��o do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condi��o an�loga �s de escravo, sob a alega��o de que isso "transforma um ato puro de administra��o em ato de discricionariedade pol�tica, tamb�m com o escopo de frustrar as normas constitucionais".

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)