A BH Airport, concession�ria que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, informou em nota que vai recorrer � Justi�a para tentar anular a portaria do Minist�rio dos Transportes que autoriza a volta da opera��o de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. O texto foi publicado nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
De acordo com a concession�ria, a portaria representa “um s�rio rompimento da seguran�a regulat�ria” pois altera o contexto em que o contrato foi assinado.
“As propostas apresentadas por ocasi�o da licita��o n�o consideraram a retomada plena da opera��o da Pampulha, assumindo contratualmente t�o somente o risco da flutua��o natural da demanda projetada naquele contexto”, diz trecho da nota.
A BH Airport alega ainda que a decis�o pode gerar uma redu��o nas op��es de destinos e elimina��o de voos internacionais partindo de Confins, o que, em �ltima inst�ncia, poderia levar a um aumento no valor das passagens a�reas pela diminui��o na competi��o entre as companhias e na consequente degrada��o da qualidade dos servi�os prestados aos usu�rios.
“A decis�o tamb�m cria uma clara situa��o de conflito de interesses na rela��o comercial estabelecida, uma vez que, por for�a do edital de licita��o, a Infraero faz parte da composi��o acion�ria da concession�ria com 49% de seu capital. Ao operar Pampulha, a Infraero estar� agindo contra a sociedade an�nima da qual � s�cia e contra seus pr�prios interesses”. completa a nota.
A concession�ria diz ainda que � dever do regulador e do poder concedente preservar a integridade jur�dica e econ�mica do contrato de concess�o, “evitando desequil�brios, comprometimento de sua execu��o, garantindo assim a efetiva satisfa��o do interesse p�blico”.