Congresso prorroga MP 800, que favorece rodovias da terceira etapa de concess�es

Bras�lia, 10 - O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vig�ncia da Medida Provis�ria 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprograma��o de investimentos em concess�es rodovi�rias federais. Editada em setembro, a MP amplia de cinco para 14 anos o prazo para a realiza��o das obras de duplica��o dos trechos de rodovia concedidos no governo de Dilma Rousseff na chamada terceira etapa de concess�es.

Dentre outros dispositivos, o texto tamb�m fixa prazo de um ano para que as concession�rias interessadas se candidatem � repactua��o contratual. O novo cronograma ser� negociado com a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, em troca, a concession�ria ter� redu��o nas tarifas de ped�gio, encurtamento do prazo da concess�o ou uma combina��o de ambos. A prorroga��o da validade da MP est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 10.

(Luci Ribeiro)