C�mara aprova MP que cria Ag�ncia Nacional de Minera��o

Bras�lia, 22 - O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta tarde de quarta-feira, 22, a Medida Provis�ria 791, que cria a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), que ser� respons�vel por regular as atividades minerais no Pa�s. Com a cria��o da ANM, ser� extinto o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM). A MP segue agora para aprecia��o do Senado.

A cria��o da ag�ncia, prometida h� anos no �mbito da reformula��o das regras do setor mineral, foi oficializada pelo governo em 25 de julho, em cerim�nia realizada no Pal�cio do Planalto, quando o presidente Michel Temer lan�ou o Programa de Revitaliza��o da Ind�stria Mineral Brasileira.

O programa conta com tr�s medidas provis�rias. Al�m da MP 791, votada nesta quarta, o pacote inclui a MP 789, que estabelece novas regras sobre a cobran�a e divis�o dos royalties da minera��o e que foi aprovada na ter�a-feira, 21, e a MP 790, que trata do regime especial para explora��o e aproveitamento das subst�ncias minerais. Esta �ltima MP ainda n�o foi apreciada pelo plen�rio da C�mara.

O texto do governo previa uma cobran�a anual feita aos empreendimentos do setor, variando entre R$ 500 a R$ 5 mil, para garantir as atividades de regula��o e fiscaliza��o da nova ag�ncia. Os deputados da pr�pria base se mobilizaram para derrubar a taxa de fiscaliza��o, alegando que a cobran�a j� � feita por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CFEM), mas o governo alegou que a taxa era crucial para o �rg�o. Com a ajuda dos partidos do Centr�o, a cobran�a foi suprimida do texto.

Durante a vota��o no plen�rio, os deputados aprovaram um destaque que obriga a instala��o de um escrit�rio da nova ag�ncia em cada unidade da Federa��o. Tamb�m foi aprovada uma emenda que obriga a realiza��o de audi�ncia p�blica com a comunidade local para discutir a abertura de nova minera��o.

Urg�ncia

Nesta tarde, o plen�rio tamb�m aprovou a urg�ncia do projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento das d�vidas tribut�rias de pessoas jur�dicas optantes pelo Simples Nacional em at� 180 meses. Com a urg�ncia, a proposta entra como mat�ria priorit�ria para vota��o no plen�rio da C�mara. (Colaborou Andr� Borges)

(Daiene Cardoso)