PGR d� parecer favor�vel � homologa��o do acordo sobre planos econ�micos

Bras�lia, 18 - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, deu nesta segunda-feira, 18, parecer favor�vel � homologa��o do acordo, firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de institui��es financeiras, para pagamento das perdas da caderneta ocorridas em fun��o de planos econ�micos das d�cadas de 1980 e 1990. O pedido de parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) havia sido feito na quinta-feira, dia 14, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que � relator de duas de cinco a��es sobre o tema na Corte.

No parecer, a procuradora-geral pontuou que "ganha import�ncia a poss�vel resolu��o consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indeniza��es e, de outro, possibilite �s entidades banc�rias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo". De acordo com Raquel Dodge, "a composi��o feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte".

O acordo, assinado na semana passada entre a Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), busca dar fim a controv�rsias que se arrastam h� d�cadas na Justi�a. Por ele, poupadores que entraram com a��es coletivas ou individuais na Justi�a poder�o receber parte das perdas ocorridas nos planos Bresser (1987), Ver�o (1989) e Collor II (1991).

Mas este acordo, que foi intermediado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), ainda depende da homologa��o do STF para come�ar a valer. Al�m do ministro Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowiski s�o relatores de a��es na Corte.

Uma fonte que participou das negocia��es na AGU afirmou ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, que pareceres da PGR s�o comuns em casos como este. Por�m, chama a aten��o, segundo ele, a rapidez do �rg�o em emitir posi��o pela homologa��o. "N�o estou reclamando. Isso mostra o quanto a quest�o � importante", afirmou.

No STF, n�o h� prazo para que os ministros homologuem ou n�o o acordo, mas a expectativa � de que isso ocorra no in�cio de 2018. A partir da�, come�ar� o processo de ades�o e pagamentos.

Mais de 1 milh�o de a��es que tramitam em v�rias inst�ncias da Justi�a brasileira poder�o ser encerradas. De acordo com a Febrapo, o acordo deve contemplar entre 2 milh�es e 2,5 milh�es de pessoas. A ades�o ao acordo, que ser� feita pela internet, ser� dividida em 11 lotes, separados por ano de nascimento dos poupadores - pessoas mais velhas v�o receber antes. O primeiro lote, por exemplo, vai atender quem tem hoje mais de 89 anos.

(Fabr�cio de Castro)